Apelação Em 2005 Antonio Da Silva

6.830/80 | Recursos físicos | • Quadro; • Pincel; • Código de Processo Civil e dispositivos do CTN; • CRFB. | Aplicação prática e teórica | OAB - Conselho Federal – 42º Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Tributário) Em 10/05/2005 LIVINA MARIA ANDRADE arrematou judicialmente um imóvel por R$ 350.000,00 localizado no Município de Rancho Queimado. Recolheu o ITBI, com base no valor arrematado em juízo. A Sra. LIVINA MARIA ANDRADE é agricultora e utiliza o imóvel para…

consiste na exclusão de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para instituir tributos relativamente a determinados atos, fatos e pessoas, expressamente previstas na Constituição Federal. [10] Segundo Ives Gandra da Silva Martins: As imunidades, no direito brasileiro, exteriorizam a vedação absoluta ao poder de tributar nos limites traçados pela Constituição. [11] Luciano Amaro conceitua: A…

dois anos de contrato - Art. 608 do CC. Fundamentar e justificar. 0 / 0,25 / 0,5 Item 02 0 / 0,25 / 0,5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB EXAME DE ORDEM 2010/2 PROVA DISCURSIVA – DIREITO CIVIL Peça Prático-profissional Em janeiro de 2005, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à…

função primordial de identificar a origem do seu portador de tal maneira que remeta à família. Por fim o agnome é utilizado para diferenciar familiares cujo nome e prenome são iguais, como exemplo, pode-se citar o agnome Neto no nome João José da Silva Neto. Por se tratar de um direito personalíssimo, só quem poderá requerer a alteração do nome é o próprio interessado ou interessada detentor do nome objeto da alteração, pois se assim não fosse poderia haver grandes inseguranças…

MÉTODO, 2014. Inclui bibliografia ISBN: 978-85-309-5458-1 1. Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]. 2. Defesa do consumidor - Brasil. I. Neves, Daniel Amorim Assumpção. II. Título. 11-6847. CDU: 34:366.1(81) A Carlos Cesar Danese Silva, meu pai. 10.10.1946 †12.10.2011 Despedida Na vida, há algumas poucas certezas e uma delas, sem dúvida, é o fato da despedida, em que ou simplesmente partiremos ou apenas nos despediremos... E o que dizer neste momento, em que…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL- PUCRS FACULDADE DE DIREITO CARLA DA SILVA CARDOZO DECISÕES MONOCRÁTICAS DO RELATOR EM GRAU DE RECURSO ART. 557 DO CPC Porto Alegre 2009 CARLA DA SILVA CARDOZO DECISÕES MONOCRÁTICAS DO RELATOR EM GRAU DE RECURSO ART. 557 DO CPC Monografia apresentada como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito pela Pontifícia…

análise da situação, ou seja, do caso concreto, onde o magistrado irá apurar, com base em critérios específicos e vigentes, se é cabível a aplicação da teoria para a concessão de indenização à vítima por esta espécie de dano. Segundo Rafael Peteffi da Silva (2012), [...] para que a demanda do réu seja digna de procedência, a chance por este perdida deve representar muito mais do que uma simples esperança subjetiva. Devem ser analisados requisitos básicos como os de que as chances sejam…

Decreto nº 44.035, de 2005. Ademais, ainda que autorizado a realizar o transporte individual intermunicipal de passageiros, o impetrante deve observar condições de segurança do tráfego e dos passageiros e de proteção da coletividade. A exploração do serviço em tela fora dos limites estabelecidos, portanto, sujeita o impetrante às penalidades legais, cuja aplicação está a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, nos termos do artigo 24, do Decreto nº 44.035, de 2005.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO-NOTURNO DIREITO DA PERSONALIDADE Discente: Alice Gomes Juscelino Antonio Tomas Milena Fernandes Machado Moacir José Outeiro Sabrina Ripoli Bianchi Docente: Professor: José Aparecido Thenquini Trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil I da Faculdade de Direito, Bacharelado Noturno. CUIABÁ - MT 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO3 DESENVOLVIMENTO5 Art. 11º CC/024 Art. 12º CC/027 Art. 13º CC/0225 Art. 14º CC/0231

agente de polícia, classe especial, padrão V, matrícula nº 30.875-7, lotado na Delegacia de polícia Interestadual – POLINTER, inscrito no CPF/MF sob o nº 316.018.042-53, portador do RG nº 005838-SSP-AP, com domicílio nesta Capital sito à Av. Diógenes Silva nº 873, bairro do Trem, atualmente afastado de sua atividade como servidor público estadual para o exercício de mandato eletivo municipal, vem à presença deste MM. Juízo, por meio de sua Advogada ao final assinada – instrumento de…