As repercussões civis da alteração do nome

AS REPERCUSSÕES CIVIS DA ALTERAÇÃO DO NOME

Bartolomeu Vieira de Melo
Acadêmico do Curso de Bacharelado em Direito na Faculdade Integrada de Pernambuco - FACIPE.

Resumo

Este artigo aborda algumas das repercussões civis da alteração do nome civil, haja vista se tratar de uma assunto de vultuosa repercussão no seio da sociedade contemporânea, pois não obstante se encontra pessoas insatisfeitas com o seu nome de batismo/registro civil ou até com necessidade da alteração/mudança do mesmo. Isso pode ocorrer por diversos motivos, porém para tornar essa intenção em realidade se faz necessário justo motivo ou necessidade impositiva e que não caracterize uma situação capaz de escapar de ação judicial, tutela estatal, norma legal ou até mesmo negócio jurídico em forma de contrato. Neste diapasão esta pesquisa se dá forma revisional, tomando-se como base as literaturas e pesquisas já existentes no mundo jurídico acadêmico com a peculiaridade de demonstrar uma forma mais atualizada das possibilidades da alteração do nome com suas repercussões.

Palavras Chave: Alteração. Nome. Prenome. Registro Civil.

INTRODUÇÃO

Os motivos que levaram à escolha deste tema estão intimamente ligados à importância do assunto para o mundo jurídico, vez que se trata de uma situação ainda pouco explorada pelos pesquisadores e operadores do direito, muito embora seja gritante o anseio das pessoas que sofrem com a necessidade de alteração do nome constante do registro civil. A necessidade de alteração do nome pode ser oriunda de causas como o casamento, a mudança de sexo e a propriedade de nome ou prenome que exponha a pessoa ao ridículo, vexame ou a qualquer tipo de constrangimento. O nome de uma pessoa natural é o seu principal elemento de diferenciação e de individualização. Portanto, é por meio do nome completo ou nome todo, composto pelo nome, prenome e o patronímico que se poderá acessar à vida social nos seus mais amplos aspectos. Além