Apelação Em 2005 Antonio Da Silva

coletivo. Conta-se que os primeiros trens corriam à espantosa velocidade de 6 quilômetros por hora... para 60, depois 120, até chegar aos trens bala e aviões supersônicos dos nossos dias.[6] No sentido jurídico, segundo De Plácido e Silva[7] “transportar significa conduzir, mediante contrato, de um lugar para o outro, em veículos ou instrumentos apropriados, mercadorias, cargas ou pessoas”, ou seja, existe uma relação contratual entre o prestador do serviço e o…

consumo, a responsabilidade contratual e extracontratual do transportador deverá ser enquadrada no parágrafo único do art. 927 do CC, pois dispões sobre a cláusula geral de responsabilidade objetiva pelo desempenho da atividade perigosa. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. A responsabilidade da empresa de ônibus concessionária de serviço público é objetiva em relação a terceiros usuários ou não-usuários do serviço de transporte,…

regime das relações contratuais. 5ª ed. São Paulo, SP: RT, 2005. MASSO, Fabiano Del. Direito do consumidor e publicidade clandestina : uma análise jurídica da linguagem publicitária. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. Moderno Dicionário da Língua Portuguesa. Disponível em: http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index .php?lingua=portugues- portugues&palavra=publicidade . Acesso em 02/06/2012. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil . Vol.1,…

DR. HALSSIL MARIA E SILVA E ASSOCIADOS S/C – OAB/MG 57572 Rua João Morato de Faria, nº 172/sl. 1102 - centro - CEP 35501-615 DV/MG - Telefax (037) 3212-3729 e 9107-7911 E-mail: halssil@mastercabo.com.br EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Expediente: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Agravo em Resp 00276 - 0200928-81.2010.8.13.0000 Divinópolis - Agravo de Instrumento Cv; Agravo em Resp 0200928-81.2010.8.13.0000; Agravante(s) - Fundação Geraldo Correa, Hospital São João de Deus;

em diversos julgados, senão vejamos: Acordão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200238020020870 Processo: 200238020020870 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 28/9/2004 Documento: TRF100202796 Fonte DJ DATA: 3/11/2004 PAGINA: 15 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação e à remessa oficial. Ementa PREVIDENCIÁRIO - RENÚNCIA DE APOSENTADORIA CONCEDIDA…

jurisprudencial sobre o tema em sites dos Tribunais de Justiça (Estaduais, Regionais Federais ou Superiores – Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal), devendo ser escolhidos pelo menos 02 (dois) acórdãos sobre o tema. 1º ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO. RÉU QUE MANIFESTA O DESEJO DE NÃO RECORRER. APELO INTERPOSTO PELO ADVOGADO. NÃO CONHECIMENTO. MAIORIA. Malgrado respeitável a posição de que a defesa técnica, como corolário do princípio do devido processo legal, deva…

existência do processo penal, findo ou em curso, ante sua justiça, e o governo do Estado requerido não goza de, em geral, de uma prerrogativa de decidir sobre o (REZEK, Francisco, Direito Internacional Público: curso elementar. 10.ed. São Paulo:Saraiva,2005.). "Instrumento jurídico pelo qual um país envia uma pessoa que se encontra em seu território a outro Estado soberano, a fim de que seja julgada ou receba a imposição de uma pena já aplicada". (CAPEZ, Fernando. Curso de Direito…

pátrio poder, a família era tida como patriarcal, onde o pai tinha autoridade plena, ou seja, a nomenclatura utilizada para a referida autoridade do provedor da família era o pátrio poder. Como cita Ana Maria Milano Silva (pg 14.) “era o poder absoluto sem limites, sem fim. O pai possuía o direito de expor ou matar o filho, vendê­lo ou entregá­lo à 2 vítima do dano causado por seu dependente”. Grifos nossos. Nessa época, a mulher…

determinada civilização não é fundamental em outras épocas e em outras culturas”. (SOUZA, 2002, p. 54). Adriana dos Santos Silva, analisando o conceito ideal de justiça, diz que “Pode-se observar que o conceito de Justiça muda de uma sociedade para outra, moldando-se às necessidades desta: a sociedade sofre transformações, assim como a ideia de Justiça e o acesso a esta”. (SILVA, 2005, p. 82). A referida autora em seu livro, “Acesso à justiça e arbitragem: um caminho para a crise do…

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE PEDRA ANGULAR, ESTADO DE SÃO PAULO. Silva & Silva, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ nº 11.111.111/0001-11, com sede na Rua Vereador Luiz Cassandre, n. 430, Pedra Angular, Estado de São Paulo, por suas advogadas infrafirmado, (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua Iraldo Antonio Martins de Toledo, 101, Pedra Angular, Estado de São Paulo, onde deverão ser encaminhadas todas…