Apelação Comarca X

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DE UMAS DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PORTO VELHO - ESTADO DE RONDÔNIA. DELSUITA MARIA GOMES, brasileira, casada, universitária, portadora da Carteira de Identidade nº 96.619 SSP/RO, inscrita no CPF/MF sob o nº 113.369.862-04, residente e domiciliada na Rua Navegantes, nº 6.107, Bairro: Cohab Floresta, município e comarca de Porto Velho- Estado de Rondônia, vem, por meio do seu procurador, respeitosamente, à presença de Vossa…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG GABRIEL LEITE DOS SANTOS, brasileiro, casado, aposentado pelo INSS, inscrito no CPF, sob o n.º 104.648.085-53, portador da carteira de identidade 01341824-64, residente e domiciliado na Rua Jacuí, nº 66, Apartamento 305, Bloco X, Bairro Floresta, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 31.110.050, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado, interpor á…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU – PARANÁ. DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG nº x, inscrito no CPF/MF sob nº x, residente e domiciliado na Rua x, nº 1120, Jardim x, cidade de Foz do Iguaçu/PR, vem perante Vossa Excelência, por seu procurador e advogado que a esta subscreve (mandato incluso), com exercício profissional…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITORIA DE SANTO ANTÃO/PE. ARTHUR DE CESARIS MAIOR ANDRADE, brasileira, solteira, do lar, portador RG:36.793.395-0 SSP/SP e inscrita no CPF/MF: 385.593.404-59, residente e domiciliado na Rua Renovato José Duarte, n°401, Bairro Alto José Leal, Vitoria de Santo Antão /PE, por seu advogado que a esta subcreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento,…

APELAÇÃO CÍVEL Nº 73344-83.2010.8.09.0051 (201090733445) COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL APELADO : AMILSON PEREIRA GOMES RELATOR : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ DECISÃO SINGULAR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA CUMULADA COM REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. NECESSIDADE DE

-> ilíquidas HISTÓRICO O direito das obrigações foi introduzido no Código Civil (1916), em seu Livro III, Títulos I a IX, e o Novo Código Civil (2002), que mantendo a sua terminologia, consagra-o em seu Livro I, Títulos I a X, tendo a obrigação mantida o seu sentido, ou seja, designando uma prestação a ser cumprida pelo devedor ao credor, existindo assim uma relação obrigacional, um crédito e uma dívida. Esse ramo do direito está diretamente ligado…

CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS – MA. Processo nº 15331/2009 SANDRA REGINA REIS COSTA DINIZ, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL, que move contra TELEMAR NORTE LESTE S/A, por seu procurador in fine assinado, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, em contraponto ao Recurso de Apelação nos autos em apreço, requerer a juntada das CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE…

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCESSO Nº XXXXXXXXX AGRAVANTE: JOAO AGRAVADO: PEDRO JOÃO, brasileiro, solteiro, professor, residente e domiciliado na Rua X, nº X, na cidade do Juiz de Fora/MG, vem neste ato representado por seu advogado/a Sr. FULANO DE TAL, brasileiro, inscrito na OAB/XX de nº 00000, com escritório profissional a Rua MM, nº N, na cidade do Rio de Janeiro; vem, respeitosamente perante Vossa…

de fato e aos critérios comumente manejados pela Câmara em demandas que guardam similitude entre si. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. DECISÃO MONOCRÁTICA. |Apelação Cível |DÉCIMA CÂMARA CÍVEL | |Nº 70048627509 |COMARCA DE BAGÉ | |BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS (RJ) CARLOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade nº., expedida pela..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF) sob o n., e sua esposa FULANA DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Carteira de Identidade nº, inscrita no CPF/MF sob o nº, ambos domiciliados e residentes na Rua, bairro, cidade, UF, vêm, perante Vossa…