Apelação Comarca X

respeitosamente, à presença deste Egrégio Tribunal, nos termos do art. 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente A G R A V O DE I N S T R U M E N T O a desfavor da decisão prolatada pelo Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Recife, processo nº xxxxxxxxxxxxxx, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer e Indenização por Dano Moral, processo em epígrafe, que lhe é movido por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx., em face dos fatos e dos fundamentos jurídicos elencados nas…

PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Benedito dos Anjos Sampaio, 29, Barra Velha, Ilhabela/SP. – tel. (12) 3895-8204 Vara Distrital de Ilhabela – Comarca de São Sebastião/SP EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO . PROCESSO Nº JOSÉ CARLOS DE FREITAS, brasileiro, RG: 6.423.811-8, com inscrição no CPF sob nº 561.519.508-87, residente e domiciliada a Av. Mário Covas Júnior, 11970, Ponta da Sela, na cidade de Ilhabela-SP, vem, com o devido acatamento e respeito

EXCELENTISSIMO. SENHOR. DOUTOR. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROCESSO Nº.230005898671348 TÍCIO SILVA, brasileiro, casado, Eletricista, portador (a) do CIRG n.º0102030405 e do CPF n.º 060504030201, residente e domiciliado (a) na Rua dos lameiros, n.º 609, Bairro paraiso, Cidade Rio Grande, Estado do Rio Grande do sul, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores (procuração em anexo - doc. 02), com escritório…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO– RS PROCESSO: 000.000.00 MARIA DE FÁTIMA, já qualificado, nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente através de seus procuradores signatários que esta subscrevem, à presença de Vossa Excelência promover CONTESTAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA que lhe move ODETE ROITMANN, que igualmente já qualificada nos autos do processo supra mente mencionado, de acordo com as razões de…

apelação cível. responsabilidade civil. ENTREVISTA CONCEDIDA EM RÁDIO POR VEREADOR. DIVULGAÇÃO DE despesa com folha de pagamento de servidorES. atuação do PARLAMENTAR NO exercício do mandato eletivo. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. Hipótese dos autos em que a atuação do demandado, que é vereador na cidade de Liberato Salzano e pretendeu demonstrar em programa de rádio local os gastos da Administração Pública com o pagamento de horas extras ao funcionalismo, não configurou abuso do direito de…

data de ontem. Apresente a medida processual cabível. B – O magistrado recebeu a ação penal e determinou a citação do acusado, fato que ocorreu na data de ontem. Modelo Prático Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da _____ Vara Criminal da Comarca de ______________, Estado de _______. ou Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ____ Vara Federal da Subsecção Judiciária de _______, do Estado de _______, (pular 2 linhas) Processo nº __/__ (pular 8 linhas) _______,…

RELATÓRIO – MATO GROSSO 1.EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ESPERA EM FILA DE BANCO – TEMPO SUPERIOR AO LIMITE LEGAL – DEMORA INJUSTIFICADA NO ATENDIMENTO BANCÁRIO – DANO MORAL COMPROVADO – PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO DEVER DE INDENIZAR – VALOR DA INDENIZAÇÃO – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – REPARAÇÃO DO DANO – CARÁTER PEDAGÓGICO – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 2.PARTES: APELANTE: BANCO

EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES CASO SIMULADO Nº 15 JOANA (qualificação completa),BRUNO, representado (menor impúbere,qualificação completa), GUSTAVO (menor púbere,qualificação completa),por seu procurador infra-assinado, com endereço profissional em anexo, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO MUNICÍPIO X. PROCESSO NÚMERO: xxxxxxx TICIO, já qualificado nos autos do processo que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, à fls xx, por seu procurador infra-assinado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença condenatória, conforme fls. xx, interpor tempestivamente a presente APELAÇÃO com fundamento no art. 593, I do Código de…

ANÁLISE JURISPRUDENCIAL / D. CIVIL (SUCESSÕES) – DIREITO PRIVADO TEMA: PERSONALIDADE IMPRESCRITÍVEL X PERSONALIDADE PRESCRITÍVEL 1 - Segundo a doutrina, os direitos de personalidade são imprescritíveis. Em caso de lesão a direito de personalidade ocorre ou não a prescrição em caso de indenização? Os direitos de personalidade são de fato imprescritíveis, porém os mesmos não podem contradizer a forma da lei para serem exercidos. Existe grande discusão entre doutrinadores acerca do…