Apelação Comarca X

Resposta (hipótese de absolvição sumária do procedimento ordinário) Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _________ – Estado de ________ PROCESSO N. ____ X, por seu advogado constituído, infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo-crime acima epigrafado, que lhe move o Ministério Público do Estado de ________, invocar o art. 396 do Código de Processo Penal, para tão só protestar por inocência no…

VARA CRIMINAL/TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO Ana, qualificado a fls. ____, nos autos do processo em que o Ministério Público lhe move, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de fls. ___,_ requerer sua HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 268 do Código de Processo Penal, após manifestação do Ministério Público e interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO, SP. ANGELO MENDES, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito no CPF sob n.444 e RG n. 333, residente e domiciliado na Rua X, n.20, em São José, SC, CEP 22222-22, neste ato representado por sua curadora ADÉLIA MENDES, brasileira, solteira, enfermeira, inscrita no CPF sob n. 222 e RG 111 SSP/SC, residente e domiciliada na Rua X, n. 20 em São José, SC, CEP 22222-22, vem, por seu advogado…

CPC), em face da r. decisão de fls. 206/208 (Docs. 36/38) proferida nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, pelo Rito Ordinário, que lhe promoveu JOGS SERRALHERIA LTDA – ME, cujo feito encontra-se em trâmite perante o R. Juízo da 3a Vara Cível do Foro da Comarca de Matão/SP, Proc. no 581/2002, pelos fundamentos expendidos na minuta em anexo, requerendo seja o presente recurso apreciado na forma postulada. Informa, outrossim, para os fins do art. 524, III, do CPC, que a agravada está…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE XXXXX/RS. XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, convivente em união estável, operador de máquinas, portador do CPF/MF sob nº XXXXXXX e RG sob nº.XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, em XXXXX, RS, por seus procuradores, vem perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigo 5º, V e X da CF/88 combinado com Artigos 186 e 927 do CC/02, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de: …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PROCESSO nº 1.500/2014 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS/MA JOÃO MALUCO, por seu advogado infra-assinado, nos autos do Recurso de Apelação autuado sob o nº 6200/2014, interposta na Ação Indenizatória pelo Rito Ordinário, que promove em face do JORNAL DA VERDADE, vem à respeitável presença de Vossas Excelências, com fins de prequestionamento e com base no artigo 535 e seguintes do Código

ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO CRIMINAL DA x° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxx xxxxx. Processo nº. Acusado: xxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por suposta infração com base no artigo 157, § 2º, Inciso I, c.c. art. 14, inciso II, ambos no Código Penal, por seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à…

EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA Vara CÍVEL DA COMARCA DE XXXX – XX AJG DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA PROCESSO N° XXX XXX, brasileira, menor púbere, estudante, portadora do RG n° XXX e inscrita no CPF sob o n° XXX, neste ato assistida pela genitora XXX, brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG° XXX, e inscrita no CPF sob o n° XXX, ambas residentes e domiciliadas na Avenida XXX, n., Bairro, na Cidade de XXX – XX, por sua procuradora, vem à presença de…

VÍTIMA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. ASSALTO naS DEPENDÊNCIAS da transportadora. O assalto nas dependências de empresa transportadora onde o ônibus se encontrava para fazer escala regular configura fato totalmente estranho ao risco da atividade, porquanto imprevisível e inevitável, o que caracteriza efetivo fortuito externo, afastando a responsabilidade de reparar os danos sofridos pelos passageiros. APELAÇÃO IMPROVIDA. Décima Primeira Câmara Cível.…

EXCELENTISSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE (...) Edmundo, (nacionalidade...), (estado civil...), (profissão...), (RG...), (CPF...), residente e domiciliado na (rua...), (n°...), (bairro...), (cidade...), por seu procurador in fine assinado, vem a presença de vossa excelência, propor a presente ação de indenização por danos morais e materiais em face (...), (CNPJ...), (pessoa jurídica...), com sede localizada na (rua...), (n°...), (bairro...), (cidade...).