Peça

EXCELENTISSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE (...)

Edmundo, (nacionalidade...), (estado civil...), (profissão...), (RG...), (CPF...), residente e domiciliado na (rua...), (n°...), (bairro...), (cidade...), por seu procurador in fine assinado, vem a presença de vossa excelência, propor a presente ação de indenização por danos morais e materiais em face (...), (CNPJ...), (pessoa jurídica...), com sede localizada na (rua...), (n°...), (bairro...), (cidade...).

Dos fatos: 1- O requerente, titular de um apartamento no condomínio Gigante da Colina, em que reside, não recebeu uma correspondência enviada pela segunda vara da justiça do trabalho que foi entregue, em tempo hábil, na portaria do prédio, ficando o requerido na responsabilidade de repassa-la, para que o requerente pudesse comparecer à audiência no processo que é movido em seu desfavor por Vanderlei.

2- O não comparecimento à audiência causou-lhe prejuízos irreparáveis, pois sofreu os efeitos da revelia, conforme consta na sentença condenatória prolatada pelo juiz competente que julgou totalmente procedente o pedido das verbas requeridas pelo autor.

3- A sentença condenou o requerente ao pagamento de R$ 45.000,00.

4- Este constrangimento causou ao requerente uma profunda angustia, devido a preocupação com o ônus a ser suportado indevidamente.

5- O requerente procurou junto ao gerente da requerida, e o representante da mesma, explicações plausíveis para o infortúnio e não obteve êxito.

Do direito:
Indenização por danos morais e materiais

Inicialmente há de ser ressaltada a definição de danos morais e danos matérias, segundo doutrina de renomados autores:

Dano moral
“Danos morais, de acordo com a definição de Wilson Mello da Silva, autor de reconhecidos trabalhos sobre o assunto na literatura jurídica brasileira: são lesões sofridas pelo sujeito físico ou pessoa