Apelação Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL/TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO

Ana, qualificado a fls. ____, nos autos do processo em que o Ministério Público lhe move, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de fls. ___,_ requerer sua HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 268 do Código de Processo Penal, após manifestação do Ministério Público e interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art.593, I, do Código de Processo Penal combinado com os artigos 416 e 598 também do Código de Processo Penal.

Requer, após o recebimento desta, com as razões inclusas, seja intimado o Ministério Público para, querendo, apresentar contra-razões, encaminhando-se os autos, na sequencia, ao Egrégio Tribunal de Justiça, onde será processado e provido o presente recurso.

Termos em que,
Pede deferimento.

Goiânia, segunda-feira, 31 de janeiro de 2011.

___________________________________
Débora de Sousa Teixeira
OAB/__ n° ________

Autos nº. XXXX. XX. X.XXXXX-X

Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelada: ANA

RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO

I - BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO:

Trata-se de ação penal intentada contra Ana, denunciada pelo Ministério Público, no incurso do crime do art. 123 do Código Penal, conforme denuncia de fls. ____.

Ocorre que Ana, logo após o parto, ao ter o recém-nascido em suas mãos se consome de raiva e fúria batendo por seguidas vezes a cabeça da criança na parede do quarto do hospital, vitimando-a fatalmente e presa em flagrante delito logo em seguida.

Foi constatado pericialmente que Ana agira sob influência de estado puerperal no momento do crime. Ana foi acusada pelo Parquet pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado, sustentando que fora movida por motivo fútil (em razão de achar seu filho feio) e utilizado de meio cruel para execução do ato criminoso, além de se