Inicial Gabriel Leite Dos Santos X Unimed Aumento Faixa Et Ria

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG

GABRIEL LEITE DOS SANTOS, brasileiro, casado, aposentado pelo INSS, inscrito no CPF, sob o n.º 104.648.085-53, portador da carteira de identidade 01341824-64, residente e domiciliado na Rua Jacuí, nº 66, Apartamento 305, Bloco X, Bairro Floresta, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 31.110.050, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado, interpor á presente:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

Em face de UNIMED – BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º. 16.513.178/0001-76, estabelecida na Avenida Francisco Sales, n.º. 1483, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30150-221, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS

O Autor mantém contrato de prestação de assistência médica com a Ré há vários anos, e pagava mensalmente cerca de R$ 321,17 (trezentos e vinte e um reais e dezessete centavos), quando teve quase 100% de aumento em suas mensalidades, pelo fato de ter feito 59 anos de idade.

O fato é que quando o Autor completou 59 anos de idade, isso em 22/11/2.014, a Requerida em um ato totalmente ilegal, aumentou exorbitantemente o valor das mensalidades de seu plano de saúde, conforme documentos anexos, sendo que em Novembro de 2.014 o mesmo pagou R$ 321,17, já a partir de Dezembro de 2.014 passou a pagar R$ 549,02, quase 100% de reajuste.

Conforme documento de identidade do Autor que ora se anexa, a data de nascimento do mesmo é de 22/11/1.955, tendo feito 59 anos de idade em 22/11/2.014, motivo pelo qual foi surpreendido com aumento exorbitante de seu plano de saúde, tendo em vista mudança de sua faixa etária.

O Autor encontra-se totalmente desesperado, já que conforme já dito alhures, o Autor é aposentado pelo INSS, recebendo atualmente R$ 2.454,61 de proventos de