Apelação Comarca X

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE Balneário Camburiu Madalena dos santos, portadora do Rg 000.000.000.1, do CPF 000.000.000–02, Brasileira, solteira, empresaria residente e domiciliada Rua São Bento n°001, Bairro São Judas, na cidade de Passo Fundo, vem respeitosamente à presença de vossa excelência…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX - XX. Autos nº. XXXXXXXXXXX AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS Em desfavor do XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida 7 de setembro, n° 711, Centro, Porto Velho/RO pelos motivos de fato e razões de direito a seguir articulados: I -…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO/RS. Processo nº: XXX XXXX, já qualificados nos autos da ação que lhes move o Ministério Público, por seu defensor, procuração anexa (fl.), vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 55, caput, e § 1º e seguintes, da Lei 11.343/06, oferecer DEFESA PRELIMINAR, pelas seguintes razões: I DO BREVE HISTÓRICO DOS FATOS O réu Jonathan foi denunciado com incurso nas sanções dos

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO E MOTOCICLETA. VIA URBANA. CULPA CONCORRENTE EM IGUAL PROPORÇÃO. DANO MORAL. MORTE DO GENITOR. Culpa Concorrente. Caso em que tanto a manobra imprudente do motorista da motocicleta (que adentrou na via, sem utilização de sinal indicativo e de equipamento de segurança, não atentando para o fluxo de veículos), como a do motorista do veículo GM/Corsa, ao imprimir velocidade incompatível com a via…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONCHAS – SP. SONIA APARECIDA DE CAMPOS SILVA, brasileira, casada,encarregada de costura, portadora do documento de identidade RG n.º 26.679.833-0, inscrita no Ministério da Fazenda sob CPF/MF n.º 259.842.668-14, residente e domiciliada na Rua Honorata, Cohab I, n.º 366, Conchas – SP, vem, por sua advogada que esta subscreve com todo acato e respeito a presença de Vossa Excelência propor a…

regulamentado. Obs.: “A polícia prende, o juiz condena, mas a lei é frouxa e o bandido fica só um pouquinho e logo sai de novo” EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BALNEARIO CAMBORIU/SC Pedro, já qualificado nos autos do processo crime que lhe move o Ministério Publico, vem por meio de seu advogado infra-assinado, requerer se digne a Vossa Excelência de processar o…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA ------------ ---------------, brasileira, diarista, portadora do CPF nº.------ e do RG nº:------ nascida em --------, residente -------. Intermediada por seu mandatário ao final subscrito, por força de procuração anexa, com escritório profissional sito ---------comparece com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO

DEVER À PRIVACIDADE X DEVER DE INFORMAÇÃO Breno Oliveira Leite; Christian Luís de Melo; Luiz Henrique; Wagner Abreu; Philipe James. Solange Santos (Orientadora) Centro Universitário de Belo Horizonte, Belo Horizonte, MG. breno_oliveira94@hotmail.com; christiandmelo@gmail.com; lhsn22@gmail.com; vaguinho_54@hotmail.com; philipe.james@hotmail.com; solange.santos@prof.unibh.br; 1 Introdução A maioria dos autores entende existir distinção entre intimidade e vida privada. Neste…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DO MUNÍCIPIO X/RS Processo número: xxx.xxx/xxxApelante: Paulo Objeto: Interposição de Apelação PAULO, já qualificado nos autos da presente ação penal, processo em epígrafe que lhe move o Ministério Público Estadual, por seu procurador firmatário, vem perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, interpor recurso de APELAÇÃO contra a sentença das fls. xxx. Diante do

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ. MARCELO, brasileiro, (estado civil) XXX, engenheiro, portador do CPF nº XXX e RG nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, nº XXX, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, por seu advogado que esta subscreve, devidamente qualificado na procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE…