penal especial

FICHAMENTO DE TCC 1
TORTURA – FUNDAMENTOS JURÍDICOS

ALUNO:

DISCIPLINA:
TCC I
DATA:
15/07/2013
FONTE: FRANCO, ALBERTO SILVA, Crimes Hediondos, 2007. 6ª Edição Revista Atualizada e Ampliada, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo 2007.

Extrato:

Busco por meio da análise da obra: definições, finalidades, conceituações, incidências, limites e características a cerca do assunto tortura, com o objetivo de buscar uma análise.

Método adotado pelo autor:

O autor faz crítica a alguns aspectos da lei sendo o mais grave o fato de no novo diploma legal o tipo de tortura não tenha sido estruturado como crime próprio, aquele que requer, no sujeito ativo uma determinada qualidade, mas sim, como crime comum, isto é, aquele que pode ser executado por qualquer pessoa.

Resumo da obra:

RESUMO DA OBRA: A obra cita a chegada da Lei 9.455/97, começaram a surgir inúmeras interpretações equivocadas a cerca da aludida lei de inconstitucionalidade na Lei 8.072/90 ( Lei Dos Crimes Hediondos ),) trazendo uma grande mudança na forma como o Estado trata determinados crimes considerados de maior potencial ofensivo, de maior gravidade social. A lei foi criada para disciplinar e punir os agentes que cometem os delitos hediondos e equiparados, e por contrário nada mais lógico e razoável do que tratar com todo rigor aquele que pratica um crime dessa natureza. A obra relata o confronto entre as duas leis, entendendo que as leis dos delitos hediondos continuam em pleno vigor, regulando todos os crimes hediondos e equiparados, com exceção do delito de tortura passando a ser regrado pela nova lei de tortura que concede inúmeros benefícios para um torturador, com base na lei 9.455/97, tendo direito ao indulto, a progressão de regime, a liberdade provisória sem fiança. A lei de tortura não interferiu na lei dos crimes hediondos, exceto quanto ao crime de tortura que passa a ser regrado pela lei 9.455/97, e não mais pela lei 8.072/90. Assim, o presente trabalho