ação

AVALIAÇÃO

1. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de

a) 5 minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários.
b) 5 minutos, observado o limite máximo de 15 minutos diários.
c) 10 minutos, observado o limite máximo de 15 minutos diários.
d) 15 minutos, observado o limite máximo de 20 minutos diários.
2. Com relação à equiparação salarial é correto afirmar que:
a) É irrelevante a circunstância em que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, se decorrente de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte superior;
b) É necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento;
c) Considera-se trabalho de igual valor aquele que for feito com igual produtividade, cuja diferença de tempo de serviço entre pessoas não for superior a cinco anos;
d) O trabalhador readaptado à nova função, por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social, não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.

3. É INCORRETO afirmar:
a) Para que a terceirização configure fraude à relação de emprego, é necessário caracterizar subordinação entre o empregado e a empresa tomadora dos serviços, bem como os serviços devem estar ligados à sua atividade-fim.
b) É válida a cláusula de acordo coletivo em que o empregador se desobriga de fornecer equipamentos de proteção individual do empregado contra riscos de acidente de trabalho, mediante pagamento de adicional de insalubridade e/ou periculosidade, conforme o caso, superior a 10% (dez por cento) do percentual legal.
c) Dentre os direitos sindicais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, podemos citar: a liberdade de constituição; o direito de proteção especial dos dirigentes eleitos dos trabalhadores; o direito de