Apelaçao Com Menor

J^J jí| ^ I g j ^ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO{A) SOB N° ACÓRDÃO *01782829* Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n° 351.762-4/7-00, da Comarca de SÃO CAETANO DO SUL, em que é apelante GABRIEL ZETUNE sendo apelados BENEDITO DOS SANTOS (E SUA MULHER): ACORDAM, Tribunal seguinte de em Quinta do Câmara de DE de São Direito Paulo,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, menor impúbere, representado por seu genitor XXXXXXXXXXXXXXXXXX, Brasileiro, XXXXXXXXX Advogado, Casado, portador da Carteira de Identidade nº XXXXXXXXXXX – SSP-DF, inscrito no CPF sob nº XXXXXXXX e sua genitora XXXXXXXXXXX, Brasileira, do lar, casada, portadora da Carteira de Identidade nº XXXXXXXXX – SSP-DF, inscrito no CPF…

envolvido, essa deverá, necessariamente, ser judicial e deve haver uma avaliação judicial dos bens envolvidos na herança. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HERDEIRO MENOR RELATIVAMENTE INCAPAZ. NOMEAÇÃO DE CURADOR. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO. PARTILHA DOS BENS ENTRE A VIÚVA-MEEIRA E OS HERDEIROS. NECESSIDADE DE RESGUARDAR OS DIREITOS DO MENOR. DECISÃO ACERTADA. AVALIAÇÃO JUDICIAL. PROVIDÊNCIA NECESSARIA PARA EQUACIONAR A DISTRIBUIÇÃO DA HERANÇA. CITAÇÃO DAS FAZENDAS PÚBLICAS MUNICIPAL,…

TJ-RS - Apelação Cível : AC 70059431171 RS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE GUARDA. DISPUTA ENTRE A GENITORA E A AVÓ PATERNA DAS MENORES. PREVALÊNCIA DOS PRECÍPUOS INTERESSES DAS INFANTES. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 3 meses atrás Dados Gerais Processo: AC 70059431171 RS Relator(a): Sandra Brisolara Medeiros Julgamento: 26/11/2014 Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Publicação: Diário da Justiça do dia 02/12/2014 Ementa APELAÇÃO…

jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. INCLUSÃO DO PATRONÍMICO MATERNO. POSSIBILIDADE. 1 - A composição do nome, identidade civil do cidadão, admissível a inclusão do patronímico de ambos os genitores nos termos da Legislação de Regência (LRP). 2 - Não portando o autor o patronímico materno, permitida sua agregação ao prenome visando adequar o assento registrário a sua filiação paterna e materna, sobrelevando ausência de prejuízo a terceiros. Apelação conhecida e…

alimentar outrora fixada em favor de sua filha menor, em razão de modificação financeira em suas possibilidades, bem como ver-se exonerado da mesma com relação a seus filhos maiores de idade. 3 – Afirma, ainda, que sempre honrou com seus compromissos assumidos por ocasião de sua separação judicial, tais como pagamento das verbas alimentares, pagamento de plano de saúde para seus filhos, pagamento de sessões de tratamento especializado para a filha menor, bem como despesas escolares. 4…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DE (...). MARIA JULIA FOGUETEIRA, menor impúbere, com certidão de nascimento nº A/31, Livro A/31, fls. 301, representada por sua genitora JULIA MARIA FOGUETEIRA, nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), CPF sob nº (...) e Registro Geral sob nº (...), residente e domiciliada na Rua (...), n° (...), na Cidade de (...) , vem, por seu advogado, in fine, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requerer

despesas da gestação. A este respeito, o entendimento jurisprudencial é pacífico, in verbis: ALIMENTOS GRAVÍDICOS – NASCIMENTO DA CRIANÇA NO CURSO DA AÇÃO- TJDFT- 20121210040175APC, Rel. Des. ALFEU MACHADO. Data da Publicação 25/03/2013. Ao julgar apelação em face de sentença que extinguiu o processo pela perda superveniente do objeto, a Turma negou provimento ao recurso. Segundo a Relatoria, a ação alimentícia que pretendia fixar alimentos para gestante restou impossibilitada ante o…

Juiz, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 600 do Código de Processo Penal, requerer A JUNTADA DAS RAZÕES DE APELAÇÃO. Requerendo, desde já, seja recebida e remetida ao Egrégio Tribunal de Goiás. Termos em que, Pede Deferimento Goiânia, 15 de abril de 2014. ANA LÚCIA BATISTA FONSECA OAB/GO nº 25174 RAZÕES DE APELAÇÃO Recorrente: Reinaldo Mendes da Silva Júnior Recorrido: Ministério Público do Estado de Goiás Origem: Comarca de Goiânia Autos…

amparado pela remansosa jurisprudência: REGISTRO CIVIL - ASSENTO DE NASCIMENTO - PRENOME COM EVIDENTE ERRO DE GRAFIA - RETIFICAÇÃO DEFERIDA. - Recurso não provido. (Apelação Cível nº 243.148-1, 1ª Câmara de Férias "A" de Direito Privado do TJSP, Santos, Rel. Des. Ricardo Feitosa. j. 23.02.1996, un.). APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO DE PRENOME. A IMUTABILIDADE DO PRENOME E A REGRA GERAL INSCULPIDA NO ART. 58 DA LEI N. 6015/73, ADMITINDO-SE, COMO EXCEÇÕES, O ERRO…