Apelaçao Com Menor

que move em face de MARTA AUGUSTA SILVA, ANGELA MARIA SILVA E ANTONIA EMANUELA SILVA, por seu procurador abaixo assinado, inconformado com a sentença proferida às fls. 203, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do Art. 513 do CPC, pelas razões que seguem acostadas. Informo, ainda, que deixou de recolher à custa aos autos por ser beneficiário da gratuidade da justiça nos termos da Lei 1060/50. Termos em que, Pede deferimento

alimentícia, uma vez comprovado que o pai passou a receber benefício do INSS correspondente a um salário-mínimo mensal. (APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0433.07.225713-5/001 - COMARCA DE MONTES CLAROS - APELANTE(S): J.W.G.P. - APELADO(A)(S): A.L.A.P.B. - RELATOR: EXMO. SR. DES. ERNANE FIDÉLIS. PUB. 18/09/2009) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MENOR QUE VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL E CUIDANDO DA PRÓPRIA PROLE - CESSAR DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS - SENTENÇA…

a coordenação dos atos processuais, para se chegar a uma finalidade, obedecendo uma ordem ou uma sequencia lógica e cronológica. Ordinário: art. 394, I – tiver por crime sanção máxima pena => 4 anos Sumário: – pena < 4 anos Sumaríssimo: crimes de menor potencial ofensivo, lei 9.099/95 art. 61 – todo aquele que não ultrapassar a 2 anos. Nos crimes contra a honra, se tiver calunia, injuria e difamação juntos, irá para o rito ordinário, porem ante se haverá tentativa de conciliação…

do artigo 508 do mesmo diploma legal, APELAR, para o Egrégio Tribunal de Justiça. Pede que recebida a apelação e cumpridas as formalidades legais, sejam os autos remetidos a aquela Egrégia Corte. Nestes Termos Pede deferimento Niterói, 26 de março de 2015. FABIO FERREIRA LUCAS OAB/RJ 178929 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COLENDA CÂMARA RAZÕES DA APELAÇÃO PROCESSO Nº 0447130-25.2014.8.19.0001 APELANTE: Jarbas Menezes da Costa APELADO:…

RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: Sólon Apelada: Clio Origem: ___ Vara Cível do Foro Regional de Penha de França, autos n ... EGRÉGIO TRIBUNAL EMÉRITOS JULGADORES I – DA AÇÃO PROPOSTA E DA SENTENÇA RECORRIDA A Autora, ora Apelada, promoveu a presente demanda, pelo rito ordinário, com a finalidade de obter a condenação dos Réus ao pagamento de indenização em razão da morte de seu filho. Em síntese, a Autora sustentou que o objeto lançado do apartamento de propriedade do Apelante…

APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0151399-3 APELANTE: Margarida Maria Gonzaga do Nascimento APELADO (A): Município de Petrolina RELATOR: Des. Francisco Bandeira de Mello EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. 1. A apelante é detentora de estabilidade financeira adquirida pelo exercício do cargo em comissão de Diretora. 2. Da análise da legislação de regência, observou-se que o servidor estatutário do Município de Petrolina, após cumpridos os requisitos exigidos, possui o

PARS, DO MENOR IMPÚBERE ..... onde contende com .... e, ..., ..., expondo as razões fáticas, embebidas nos sustentáculos e, secundados pelos pedidos, que darão azo ao requerimento final, na forma que se explana: PRELIMINARMENTE A Requerente é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, como reza a Lei 1060/50. Pede, conseqüentemente, a concessão das Benesses da Graça, juntando nos autos, para tanto, declaração de hipossuficiência ALÍGERAS SINÓPSE FÁTICAS A Requerente é avó do…

de normalmente presumir-se culpado o motorista que colide na traseira do carro que o antecede, há casos em que pode ser responsabilizado o motorista do carro da frente, se este efetuar manobra imprevisível – como uma frenagem repentina. Veja-se: Apelação Cível. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA PARTE TRAZEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA DO VEICULO QUE TRAFEGA ATRAS PARADA BRUSCA, DO AUTOMOVEL ANTECEDENTE. CONCORRENCIA DE CULPAS CARACTERIZADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO – Normalmente em colisão…

produto, mercadoria esta fabricada pela Ré. 2. Após adquirir o produto, passou a prepara-lo para sua filha recém-nascida. Depois de preparar aproximadamente 08 (oito) mamadeiras para a menor, a Autora encontrou dentro do leite em pó um brinco de metal, sem a pedra. 3. A Autora ficou desesperada, pois imaginou que a menor tinha ingerido a pedra do brinco, momento em que decidiu procurar a pedra dentro da lata, coando todo o leite; vindo de fato a encontrar a aludida pedra. 4. Depois do…

presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1601 e 1604 do Código Civil AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C.C.EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E RETIFICAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO CIVIL. em face do menor (nome), representado por sua genitora, (qualificação), residente e domiciliada na Rua..., pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA O Requerente é pessoa pobre, na acepção jurídica da…