Apelaçao Com Menor

dezessete dias do mês de junho de dois mil e dez, Vossa Excelência homologou o acordo avençado entre as partes, em que para o pagamento de pensão alimentícia seriam descontados, em folha de pagamento, e repassados mensalmente à representante legal das menores, a importância de 10% (dez por cento) dos rendimentos do alimentante mais plano de saúde e dentário empresa, e metade do material e uniforme escolar. Desde a época em que foi firmado o acordo entre as partes, houve diversas…

matéria ao Autor. A Representante legal do menor falta com a verdade quando afirma que o Contestante contribuiu apenas e somente uma vez com 04 pacotes de lenços umedecidos, 01 amoxilina, 01 xarope e 01 caixa de supositório. Aliás, a propositura da presente medida causou espanto no Contestante vez que rigorosamente cumpriu com suas obrigações, não deixando que nada faltasse para o filho, apenas agiu de boa-fé e ingenuamente, confiando na genitora do menor, pois nunca solicitou a…

METODISTA Universidade Metodista de São Paulo Curso de Direito RECURSO DE APELAÇÃO THAIS FERNANDA RAPOSEIRO São Bernardo do Campo 2013 THAIS FERNANDA RAPOSEIRO RECURSO DE APELAÇÃO Trabalho apresentado no 6° Semestre do Curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo, como exigência parcial para obtenção da nota relativa a “Avaliação Processual Civil IV” sob orientação do Professor Aleksander Mendes

JURISPRUDENCIAL: “Apelação Cível – Direito de Família – Divórcio Direto Consensual – Via Judicial – Audiência de Ratificação – Desnecessidade – Ausência de Prejuízo para os Filhos Menores – Princípio da Instrumentalidade. Foi promulgada, em 4 de janeiro de 2007, a Lei n. 11.441, que alterou dispositivos do Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual, por via administrativa, caso não haja filhos menores…

modificação na situação econômico-financeira do apelante, descabe a revisão;III - Recurso ao qual se nega seguimento - art. 557, do Código de Processo Civil. (Des. Ademir Pimentel, Proc. 0036462-90.2007.8.19.0038 - APELACAO - Julgamento: 21/05/2010 – Décima Terceira Câmara Cível / TJRJ). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. AUMENTO DA PROLE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. 1. Pretende o Apelante/alimentante a redução da pensão fixada no…

alegação de que existem vários indícios que reforçam a pretensão resistida não enseja a relação de parentesco sócio afetivo, estando ausentes os pressupostos da configuração. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. APELAÇÃO DESPROVIDA. Apelação Cível Sétima Câmara Cível - Regime de Exceção Nº 70047702790 Comarca de Bento Gonçalves E.N. .. APELANTE L.N. .. APELANTE E.V.P. .. APELADO L.N. .. APELADO N.N. .. APELADO A.P. .. INTERESSADO L.S. .. INTERESSADO ACÓRDÃO…

Federal e art. 593, do CPP interpor RECURSO DE APELAÇÃO Como se segue. Assim, nos termos do art. 600, do CPP, deferida a interposição da presente, requer a Vossa Excelência a abertura de vista para apresentar as razões e conseqüente envio ao Egrégio Tribunal de Justiça do DF e Territórios, na forma da Lei. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Brasília, DF, 26 de março de 2004. xxxxx OAB/xxx" agora as razões (para o Tribunal de apelação) "EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR…

corretas. 2. (OAB/SP – 102º/31) Paulo propõe demanda em face de Modestino, pleiteando a condenação deste ao pagamento de indenização por dano moral. A demanda é distribuída e a petição indeferida por ilegitimidade de agir, Paulo interpõe recurso de apelação: a) o juízo poderá reconsiderar sua sentença e determinar o processamento da demanda. b) o juízo fará o exame de admissibilidade do recurso e encaminhará os autos à superior instância, na medida em que sua atividade…

Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 13/03/2014) NASCITURO EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL Nº 281350-50.2011.8.09.0087 (201192813502) COMARCA DE ITUMBIARA APELANTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX APELADOS: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT.NASCITURO. TEORIA NATALISTA. DIREITOS PATRIMONIAIS CONDICIONADOS AO NASCIMENTO COM VIDA. I - O…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORUM DISTRITAL DE HORTOLÂNDIA COMARCA DE SUMARÉ, SP. FULANO DE TAL, menor, portador do RG nº XXXXXXXX, inscrito no CPF nº XXXXXXX, neste ato representado por sua genitora BELTRANA DA SILVA, brasileira, divorciada, técnica em enfermagem, portadora do RG nº XXXXXXXX, inscrita no CPF sob nº XXXXXXX, residentes na Rua 01 de abril, nº 13, Hortolândia, SP; vem à ilustre presença de Vossa Excelência, por sua advogada, propor