aumento de pensão
PROCESSO Nº 0009574-72.2010.8.19.0202
AÇÃO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS
DOS ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL, ART. 39, I , DO CPC
DA assistência judiciária gratuita
Preliminarmente, afirmam que não possuem condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7510/86.
do mérito
Conforme Termo de Audiência de Conciliação firmado aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e dez, Vossa Excelência homologou o acordo avençado entre as partes, em que para o pagamento de pensão alimentícia seriam descontados, em folha de pagamento, e repassados mensalmente à representante legal das menores, a importância de 10% (dez por cento) dos rendimentos do alimentante mais plano de saúde e dentário empresa, e metade do material e uniforme escolar.
Desde a época em que foi firmado o acordo entre as partes, houve diversas mudanças no sistema monetário nacional, daquela época até os dias de hoje, alterando _______________.
O réu possui vinculo empregatício e trabalha na área de gestão de patrimônio, mais especificamente no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e possui uma casa própria da qual é locador e aufere uma rende deste imóvel.
A genitora é autônoma, trabalhando como manicure.
Ocorre que em 2010 a mesma apresentou dor cervical e omoplata direita referindo “diminuição de força nos braços” e com piora significativa sendo necessária medicação venosa.
Em meados de 2011, a genitora foi submetida á artrose cervical, cirurgia indicada em casos de hérnias discais. O que acarretou uma diminuição significativa em seu labor, diminuindo assim seus rendimentos.
Em 2012 a criança sofreu fratura no 1/3 inferior da tíbia e fíbula, o