Apelação

domiciliado em __________, representado por seu advogado que ao final subscreve (procuração anexa), não se conformando, data maxima venia, com a sentença que aabsolveu sumariamente Ana, vem interpor, tempestivamente, RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro nos art. 416 c/c art. 593, I e 598, do Código de Processo Penal, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado__________. Requer, ainda, com respaldo no art. 268, Código de Processo Penal, seja ouvido o Exmo. Representante do Ministério Público, para se digne a admitir PAI DA VÍTIMA como Assistente de Acusação.Ademais, requer seja ordenado o processamento do recurso com as inclusas razões. Nestes termos, Pede deferimento. Local, 31 de janeiro de 2011 Nome e assinatura do advogadoOAB/_____ n. ______ RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: PAI DA VÍTIMA APELADO: ANA AUTOS N. __________ Egrégio Tribunal de Justiça; Colenda Câmara; Ínclitos Desembargadores; DoutaProcuradoria de Justiça. Em que pese o inegável saber jurídico do Meritíssimo juiz de 1.º grau, impõe-se a reforma da respeitável sentença de absolvição sumária, em razão de inimputabilidade, pelasrazões de fato e de direito a seguir expostas. 1. DO FATO Ana, na época do ocorrido, grávida de nove meses, entrou em trabalho de parto e deu à luz um menino saudável. Após, quando a mãerecebeu o menino em seus braços agiu com furor e gritou que seu filho era um monstro e não houvera saído dela, batendo várias vezes a…

civil, profissão, portador da carteira deidentidade nºxx. xxx. xxx. -xx e inscrito no CPF sob o nº xxx. xxx. xxx-xx, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos de CONDENAÇÃO, acima epigrafada, com fulcronos artigos 593, l, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Penal, interpor APELAÇÃO da sentença proferida às fls. xx, o fazendo dentro do prazo legal, requerendo, na presente ocasião, se dignereceber o presente recurso nos seus devidos efeitos e…

domiciliado em __________, representado por seu advogado que ao final subscreve (procuração anexa), não se conformando, data maxima venia, com a sentença que a absolveu sumariamente Ana, vem interpor, tempestivamente, RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro nos art. 416 c/c art. 593, I e 598, do Código de Processo Penal, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado __________. Requer, ainda, com respaldo no art. 268, Código de Processo Penal, seja ouvido o Exmo. Representante do Ministério…

(profissão), RGn. _____, CPF n. _____, residente e domiciliado em __________, representado por seu advogado que ao final subscreve (procuração anexa), não se conformando, data maxima venia, com a sentença que a absolveu sumariamente Ana, vem interpor, tempestivamente, RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro nos art. 416 c/c art. 593, I e 598, do Código de Processo Penal, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado__________.Requer, ainda, com respaldo no art. 268, Código de Processo Penal, seja…

conforme mandato procuratório anexo (doc. 01), que receberão intimações no endereço infra-epigrafado, vem com o devido respeito e acatamento à presença de Vossavem perante Vossa Excelência, requerer habilitação como Assistente de Acusação com base nos artigos 31,268 e269 do código de Processo Penal e uma vez deferida sua habilitação, manifestar seu total inconformismo com a respeitável sentença de folhas ....., oferecendo: RECURSO DE APELAÇÃO com base no artigo 5º ,LV da Constituição…

Código de Processo Penal e, uma vez deferida sua habilitação, manifestar seu total inconformismo com a respeitável sentença de folhas (...), oferecendo: RECURSO DE APELAÇÃO com base no artigo 5º, LV da Constituição Federal e artigos 271, 593, I e 598 do Código de Processo Penal , acompanhado das suas Razões, requerendo seja, após recebido e intimado a parte contrária para suas contrarrazões, seu encaminhamento para o Egrégio Tribunal de Justiça de (...). O presente recurso é tempestivo,…

PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Aplicação: 8/7/2012 ÁREA: DIREITO PENAL VII Exame de Ordem Unificado PADRÃO DE RESPOSTA PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Leia com atenção o caso concreto a seguir: Grávida de nove meses, Ana entra em trabalho de parto, vindo dar à luz um menino saudável, o qual é imediatamente colocado em seu colo. Ao ter o recém nascido em suas mãos, Ana é tomada por extremo furor, bradando aos gritos que seu filho era um “monstro horrível que não saiu de mim” e bate por…

defensora na PB O promotor do 1º Tribunal de Júri de João Pessoa, Alexandre Varandas, afirmou que, com a negativa, e caso não haja mais recurso, o processo vem para a Paraíba e o juiz do caso vai marcar a data do júri. “O processo só vem para o Tribunal de Júri quando não houver mais recurso, ou se o STJ entender que o recurso existente não impede a realização do julgamento. Nesse caso, como só houve apelação, caso não haja recurso da defesa, o processo já vem para cá”, explicou…

não podendo arcar com as custas processuais sem que haja prejuízo a sua família. 2. SÍNTESE FÁTICA A autora manteve breve relacionamento amoroso com o réu, o qual resultou em gravidez. Ocorre que, ao tomar conhecimento da gravidez, o réu rompeu o relacionamento com a mãe de Júlia Roberts. Ao abandonar a genitora, grávida e desamparada, o réu desconsiderou a situação delicada da gravidez da parte autora, cujas complicações a fizeram pedir afastamento de suas atividades laborais.…

inscrito no CPF sob o nº xxx. xxx. xxx-xx, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos de CONDENAÇÃO, acima epigrafada, com fulcro nos artigos 593, l, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Penal, interpor APELAÇÃO da sentença proferida às fls. xx, o fazendo dentro do prazo legal, requerendo, na presente ocasião, se digne receber o presente recurso nos seus devidos efeitos e encaminhá-lo e requer também a habilitação do Pai do menor como…