Apelação De Gravida De Nove Meses

Lima Revisor: Des. Humberto Adjuto Ulhôa Apelação Cível LUIS PEDRO BARRETO SANTANA ALCOFORADO, menor impúbere, devidamente identificado e qualificado nos autos do processo indicado em epígrafe, por intermédio de seus procuradores que esta subscrevem, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar M E M O R I A L e expor as razões pelas quais entende deva ser julgado procedente o pedido formulado na Apelação Cível em que contende com o seu genitor, Luis

Órgão : Câmara Criminal Classe : EIR - Embargos Infringentes na Apelação Criminal Nº. Processo : 2001.01.5.000955-5 Embargante : ANTÔNIO CARLOS REIS DA SILVA Advogado : DEFENSORIA PÚBLICA Embargado : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relatora Desª : ANA MARIA DUARTE AMARANTE Revisor Des. : JOÃO TIMÓTEO EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RECONHECIMENTO DO AUTOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO

AC: 2935457 PR Apelação Cível - 0293545-7, Relator: Paulo Habith, Data de Julgamento: 12/07/2005, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/08/2005 DJ: 6942) “EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE BEM DE FAMÍLIA. BEM MÓVEL INDISPENSÁVEL À MANUTENÇÃO DA MORADIA. 1-Os bens penhorados (geladeira e freezer), conforme jurisprudência consolidada na Corte Superior, são indispensáveis à manutenção da moradia, não podendo ser considerados “objeto de luxo” ou “adorno suntuoso”. 2- Apelação não…

dentre eles e talvez o mais importante deles seja a vida, no entanto o Direito não é, e não pode se tornar estático, com a evolução da ciência e da medicina, hoje em dia temos recursos com os quais pode-se diagnosticar a anencefalia ainda nos primeiros meses de gestação. A Anencefalia é uma anomalia que torna o feto impróprio para a vida extra-uterina, sendo assim, não há que se falar em interromper uma vida indesejada pelos pais, ou em seleção eugênica onde se busca a sobrevivência…

de direito que passa a aduzir: SÍNTESE DOS FATOS 01- Na data de 07 de novembro de 2011, foi emitida nota fiscal n. 000242231, saída do produto Refrigerador Brastemp BRM48NR Ative Inox, valor da compra R$2.499,00(dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais). 02- O produto foi comprado pelas notificantes na loja do Ponto Frio, localizada no Shopping Del Rey, região da Pampulha, venda realizada pelo vendedor Cláudio Luiz, registro n 297410. 03- O produto foi entregue na residência da…

casos de aborto eugênico como um conflito de interesses entre os direitos da mãe e do feto e exige uma ponderação de valores para o alcance da solução mais coerente. Não é plausível obrigar uma mulher a manter-se grávida de um natimorto e levar sua gestação ao longo de 9 (nove) meses, sabendo que não existe menores chances da mesma prosperar, vez que o feto terá uma sobrevida de poucos instantes. Assim, a gestante é que deve decidir se antecipada o parto de modo a evitar complicações…

de enfermagem, a acusada fez com que sua amiga Leila, ingerisse um remédio para úlcera. Após alguns dias, na véspera da comemoração da entrada do ano de 2005, Leila abortou e disse a Joel que estava menstruada, alegando que não estivera de fato, grávida. Joel encontrou nas gavetas de Leila, exame de gravidez positivo em seu nome, um frasco de remédio para úlcera embrulhado em um papel com um bilhete da acusada para Leila, na qual ela prescrevia as doses de remédio. A acusada, tanto…

fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS A autora, após dez anos de namoro, casou-se com o réu em 03/07/2010, pelo regime da comunhão parcial de bens (documento em anexo). Ocorre que, em setembro do corrente ano, a senhora Pedrita descobriu-se grávida. Ao tomar conhecimento desse fato o autor reagiu de maneira agressiva, dizendo que o filho não era seu, acusando sua mulher de adultério e de ser infértil. Em seguida, o réu agrediu-a fisicamente, inclusive com vigorosos socos na…

aborto ainda é minoritária, mas ainda defende uma posição bastante sustentável,assim vendo que é preciso dar liberdade de escolha aquela que traz consigo um ser, que nem mesmo as mais avançadas técnicas da medicina conseguirá fazer sobreviver após os nove meses de gravidez.” O aborto eugênico não foge muito da definição de eugenésia. É a interrupção da gestação por motivada através da malformação na fase gestacional do feto. Os mesmos são realizados através de…

Tratou-se apenas de uma aventura rápida e instável, sendo que apenas no último desses encontros relacionou-se sem o uso de preservativo contraceptivo. Aproximadamente 01 (mês) após o supracitado encontro, a Sra. FULANA informou que estava grávida, afirmou que a paternidade da criança que esperava era do requerente, e que tinha absoluta certeza desse fato. Todavia, é de conhecimento do requerente que eles se conheceram logo após o término de um relacionamento duradouro e…