Apelação De Gravida De Nove Meses

Autora possui um sítio, sendo que o casal de namorados (ora litigantes) ficavam juntos naquele local, pois o Réu sempre estava junto com os familiares da Autora. Ocorre que o namoro findou no final do mês de março de 2012, tendo a Autora ficado grávida, porém, somente tomando ciência da situação no início do mês de julho do corrente ano, pois é moça jovem e ingênua, sem qualquer experiência para o referido assunto. A gravidez se comprova pelo exame em anexo (doc.06), que fora…

ano. Disse que a relação era pública, a vizinhança sabia que tratavam-se como marido e mulher. A segunda testemunha também relatou o caso que a autora e o réu tiveram, sabia que moravam juntos e que tiveram um filho. Contou que quando estava grávida, a autora descobriu que o companheiro a traía. Acrescentou também que o réu já tinha dito diversas vezes que não assumiria o filho bem como também não iria às audiências. Processo número 006775-30.2013.8.17.0001 Data da audiência:…

APROPRIADA NOS JULGADOS E/OU NOTICIAS JURIDICAS: 1) ANENCEFALIA FETAL: 1.1) EMENTA: APELAÇÃO CRIME. ABORTO EUGÊNICO. ANENCEFALIA. Inviabilizada a vida do feto, prenunciada sua morte por malformação ¿ anencefalia comprovada ¿, hão de volver-se, os cuidados, àquela que o gera, então permitindo-se a interrupção da gravidez, que nestes casos a faz exposta a risco. Inteligência do artigo 128, do Código Penal. PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70031802614, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de…

gravidez, o réu rompeu o relacionamento com a mãe de Júlia Roberts. Ao abandonar a genitora, grávida e desamparada, o réu alegou que estava noivo de outra mulher, com quem já mantinha um relacionamento há mais de três anos. Atualmente, o réu encontra-se casado com a mesma. Desde o conhecimento da gravidez, o réu não mais procurou a genitora, não demonstrando o menor interesse por sua filha. Após alguns meses do nascimento de Júlia Roberts, Adelaide procurou o réu e este sequer a…

gravidez, o réu rompeu o relacionamento com a mãe de Júlia Roberts. Ao abandonar a genitora, grávida e desamparada, o réu alegou que estava noivo de outra mulher, com quem já mantinha um relacionamento há mais de três anos. Atualmente, o réu encontra-se casado com a mesma. Desde o conhecimento da gravidez, o réu não mais procurou a genitora, não demonstrando o menor interesse por sua filha. Após alguns meses do nascimento de Júlia Roberts, Adelaide procurou o réu e este sequer a…

I. I. MATERIAL DO PROFESSOR MATERIAL DO PROFESSOR APELAÇÃO Observações Preliminares sobre a peça: “Tal peça é cabível quando, no processo, houver sentença definitiva ou com força de definitiva. Então, haverá sentença, que ainda não transitou em julgado. Diante de uma sentença proferida durante o processo de conhecimento, não sendo caso de Recurso em Sentido Estrito, teremos hipótese de cabimento de recurso de apelação. Conceito: recurso utilizado pela…

toda uma dura gestação, para no final, quando o bebê nascer (se chegara nascer), saber que seu filho está morto. É traumatizante para uma família ter que passar por uma situação dessas. Como fica o psicológico de uma mulher que tem que carregar por nove meses uma criatura em seu ventre, sabendo que ele não tem qualquer perspectiva de vida? Um anencefálico não pensa, não tem sentimentos, não desenvolve, não tem vida. Por que então ainda considera-se crime de aborto a retirada deste feto?…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE SOBRAL-CEARÁ. URGENTE “Consoante o sustentado, impor à mulher o dever de carregar por nove meses um feto que sabe, com plenitude de certeza, não sobreviverá, causa à gestante dor, angústia e frustração, resultando em violência às vertentes da dignidade humana - a física, a moral e a psicológica - e em cerceio à liberdade e autonomia da vontade, além de colocar em risco a saúde, tal como proclamada pela…

adimplir com as suas obrigações de pai, pois sempre quis o bem de sua filha, no entanto a Genitora da Requerente “FALTANDO COM A VERDADE”, quando diz o contrário. Alega ainda que o Requerido, ora Contestante tem um rendimento mensal de R$ 9.000,00 (nove mil reais), sendo totalmente inverídica a referida afirmação; o seu ganho mensal conforme demostra doc. anexo, sob perícia judicial, é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). MM. Juiz, conforme consta nos doc. anexo, a genitora da Requerente…

de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.5 A importância desses direitos para o assunto em reflexão está no fato de que impor á mulher o dever de gestar por nove meses um feto que sabidamente não terá condições de vida, causando-lhe dor, angustia, frustração, medo, viola todos os fundamentos de sua dignidade humana. Sua integridade física, moral e psicológica será fortemente afetada, pois a conveniência com a