Aborto de feto anencefalo

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO
2 ABORTAMENTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS
2.1 Aborto Terapêutico ou Necessário
2.1.1
2.2 Crime de aborto.
2.2.1 Evolução histórica do Crime do aborto
2.2.2 Evolução histórica do crime de aborto no Brasil.
2.2.3 Direito Comparado
2.2.4 A punibilidade do crime de aborto
2.2.5 Hipóteses de aborto legal
2.1.6 Outras formas de aborto criadas pela doutrina
3 ANENCEFALIA E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA RETIRADA DO FETO ANENCEFÁLICO
3.1 O diagnóstico da doença
3.2 Fatores causadores e prevenção da doença 3.3 A perspectiva de vida dos anencéfalos
3.4.3 O Entendimento dos Juízes e Tribunais a respeito da anencefalia
3.4.4 A ADPF nº. 54 e o Poder do STF em Legislar
3.4.5 A necessidade de mudança do artigo 128 do Código Penal 3.5 O aspecto religioso 3.6 Os danos causados pela prolação da gravidez
3.6.1 Os danos físicos e psíquicos sofridos pela mãe e pela família 42 4 O CONFRONTO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO CASO ANENCEFALIA.
4.1 Dignidade da Pessoa Humana
4.2 Direito à vida
4.3 A Utilização do Princípio da Proporcionalidade Dirimindo o Conflito entre a Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Vida, permitindo o aborto de Anencéfalos
4.4 Seminário discute aborto de feto com malformação

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXOS
A anencefalia é uma doença que afeta os fetos ainda em desenvolvimento. Ela faz com que esses fetos não tenham uma total formação do cérebro, fazendo com que não cheguem a nascer, nasçam mortos, ou, no máximo, durem não mais que poucas horas vivos ou semanas. Muitas pessoas sofrem ao saber que o fruto da concepção sofre de anencefalia, querendo fazer a retirada antecipada do feto, pois sua prolongação pode trazer, inclusive, danos às gestantes, porém, por não ser permitido ainda legalmente a retirada desse feto, essas gestantes têm que, muitas vezes, suportar toda uma dura gestação, para no final, quando o bebê nascer (se chegara nascer), saber que seu filho está morto. É traumatizante para uma família