Aborto feto anencéfalo

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 8
CAPÍTULO 1 11
1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA - A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 11
CAPÍTULO 2 17
2. ÂMBITO PENAL 17
2.1. Espécies de Aborto 17
2.1.1. Aborto Natural 18
2.1.2. Aborto Provocado 18
2.1.3. Aborto Acidental 19
2.1.4. Aborto Necessário ou Terapêutico 19
2.1.5. Aborto Sentimental ou Humanitário 20
2.1.6. Aborto Eugênico 20
2.1.7. Aborto Social 20
2.2. Anencefalia 21
2.2.1. Caso Marcela 24
2.3. A Norma Penal Incriminadora em Relação ao Aborto no Direito Penal Brasileiro 25
2.3.1. Conceito de Direito Penal 25
2.3.2. Finalidade do Direito Penal 25
2.3.3. Conceito de Aborto 25
2.3.4. Princípio Constitucional quanto ao aborto. 26
2.3.5. Direito Penal quanto ao aborto de feto anencéfalo 26
2.4. Crime 27
2.4.1. Conceito de Crime 27
2.4.2. Do Crime Doloso 28
2.5. Elementos constituintes do crime. 29
2.5.1. Conduta 29
2.5.2. Resultado 29
2.5.3. Teorias do Resultado 29
2.5.4. Nexo causal 30
2.5.5. Tipicidade 31
2.6. Estado de necessidade 31
2.6.1. Conceito 31
2.7. Exclusão da ilicitude 32
2.8. Do Concurso de Pessoas 32
2.9. Exclusão da tese de Inexigibilidade de conduta diversa como excludente de culpabilidade. 33
2.9.1. Inexigibilidade de conduta diversa 33
2.10. Tese de Acusação 34
CAPÍTULO 3 36
3. AMBITO CIVIL 36
3.1. Atos jurídicos 36
3.2. Ato Ilicíto 38
3.3. Responsabilidade civil por ato ilícito 43
3.4. Dano Moral 44
3.5. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 46
3.6. Aborto de acordo com o Código Civil e a Constituição Federal 48
CAPÍTULO 4 51
4. A MEDICINA E O ABORTO DE FETO ANENCÉFALO 51
4.1. Dor do Feto 53
4.2. Conceito de Vida 54
CONCLUSÃO 56
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 58
ANEXOS 61 INTRODUÇÃO

Desde os primórdios da humanidade, vida e morte são temas de muita polêmica e eterna discussão. O ser humano, ao analisar tais questionamentos, busca respostas a inúmeras perguntas relacionadas a esses fatos, não obtendo, muitas vezes, algo convincente para tais. Dentre várias das perguntas,