Aborto Eugenésico/Eugênico
ABORTO EUGÊNICO
DYEWLLEN FRANK MOREIRA
GOIATUBA-GO
ABRIL - 2013
DYEWLLEN FRANK MOREIRA
ABORTO EUGÊNICO
Trabalho apresentado ao Professor Gustavo Carlos Ferreira da disciplina Direito Penal III da 4º turma , turno noturno do curso de Direito.
Faculdade de Filosofia e Ciências Humana de Goiatuba
Goiatuba-GO - Abril/ 2013
SUMÁRIO
1- INTRODUÇÃO
2-DESENVOLVIMENTO
3- CONCLUSÃO
4-JURISPRUDÊNCIA
5-ANEXOS
6- BIBLIOGRAFIAS
1-INTRODUÇÃO
O presente Trabalho de Direito Penal é uma pesquisa bibliográfica dedicada ao estudo das ciências sociais, como é o caso do Direito. Tem como objeto apresentar aspectos polêmicos, jurídicos, sociais e éticos sobre o aborto, especificando mais detalhadamente o ABORTO EUGENÉSICO, realizado nos casos de má formação fetal enfatizando anencefalia. Toda esta polêmica indica a significação da tese proposta, com uma visão global e abrangente do tema proposto.
2-Desenvolvimento
Considerando a tamanha polêmica que envolve a questão do aborto, a discussão atravessa várias gerações. Desde os tempos remotos, remanescentes de velhas e arcaicas culturas, o aborto faz o registro da vida dos povos, lembrando que nossos silvícolas já o praticavam. No Brasil, no fim do milênio, cerca de um milhão de mulheres arriscam suas vidas a cada dia a procura de abortos em clínicas clandestinas, sem nenhum tipo de fiscalização (dados estatísticos do SUS informaram que em 1996 o número de abortos clandestinos era de 225 mil). Hoje, a legislação que regula a prática do aborto no Brasil, utiliza uma tendência mais moderna e aplica penas de privação de