Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE (....)

PROCESSO Nº (...)

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), (endereço), vem com o devido respeito, perante Vossa Excelência por intermédio de sua advogada, com mandato em anexo (documento) e endereço (...), requer HABILITAÇÃO como ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, com base nos artigos 268, 269 e 31 do Código de Processo Penal e, uma vez deferida sua habilitação, manifestar seu total inconformismo com a respeitável sentença de folhas (...), oferecendo:

RECURSO DE APELAÇÃO com base no artigo 5º, LV da Constituição Federal e artigos 271, 593, I e 598 do Código de Processo Penal , acompanhado das suas Razões, requerendo seja, após recebido e intimado a parte contrária para suas contrarrazões, seu encaminhamento para o Egrégio Tribunal de Justiça de (...).
O presente recurso é tempestivo, tendo em vista que o Ministério Público foi intimado da sentença na data de 11 de janeiro de 2011 (terça-feira), findando-se o prazo na data de 16 de janeiro de 2011 (domingo), prorrogando-se para o dia 17 de janeiro de 2011 (segunda-feira).
O prazo para o presente Assistente de Acusação que não se encontrava habilitado é de 15 dias, iniciando-se após o encerramento do prazo do Ministério Público, que ocorreu em 18 de janeiro de 2011, findando-se na data de o1 de fevereiro de 2011, requerendo, pois, seu recebimento.

Nestes termos,
Pede deferimento
(Local), 01 de fevereiro de 2011
Advogado

RAZÕES DE APELAÇÃO

APELANTE: Pai da Vítima
APELADA: Ana
ORIGEM: (informações do processo na primeira instância – número e vara). EGRÉGIO TRIBUNAL
ILUSTRES DESEMBARGADORES

1. BREVE RELATO DOS FATOS
Ocorre que a apelada, grávida de nove meses, ao entrar em trabalho de parto deu à luz a um menino saudável. Ao tê-lo em seus braços, foi tomada por extremo furor, bradando em gritos que seu filho era “um monstro horrível”, vindo a bater por seguidas vezes sua cabeça na parede do quarto do hospital,