EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA 1º VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JURI.
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EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA 1º VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JURI.Proc. Nº
FULANO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira deidentidade nºxx. xxx. xxx. -xx e inscrito no CPF sob o nº xxx. xxx. xxx-xx, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos de CONDENAÇÃO, acima epigrafada, com fulcronos artigos 593, l, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Penal, interpor APELAÇÃO da sentença proferida às fls. xx, o fazendo dentro do prazo legal, requerendo, na presente ocasião, se dignereceber o presente recurso nos seus devidos efeitos e encaminhá-lo e requer também a habilitação do Pai do menor como Assistente de Acusação, depois de devidamente processado na forma preconizada pelalei, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Advogado
OAB nº
Local, 31 de março de 2011.
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO
RAZÕES DE APELAÇÃO
APELANTE:
APELADO:
ORIGEM: 1º Vara Criminal/Tribunal do Júri
Nº DO PROCESSO
COLENTA CÂMARA
No caso em tela, é necessária a reforma da respeitávelsentença que absolveu sumariamente a ré em razão da inimputabilidade, proferida contra o apelante, senão vejamos:DOS FATOS
Grávida de nove meses, Ana entra em trabalho de parto, vindo dar à luz um menino saudável, o qual é imediatamente colocado em seucolo. Ao ter o recém-nascido em suas mãos, Ana é tomada por extremo furor, bradando aos gritos que seu filho era um “monstro horrível que não saiu de mim” e bate por seguidas vezes a cabeça da criançana parede do quarto do hospital, vitimando-a fatalmente. Após ser dominada pelos funcionários do hospital, A na é presa em flagrante delito. Durante a fase de inquérito policial, foi realizado exame...