recurso de apelação

Prática Forense Criminal
Professora Sylvia Chaves
MODELO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Endereçamento:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE _______________________ ( Regra Geral)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA
CRIMINAL DA SECÇÃO JUDICIÁRIA DE _______________________(Crimes da
Competência da Justiça Federal)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO
TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE________________________ (Regra geral)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO
TRIBUNAL

DO

JÚRI

DA

SECÇÃO

JUDICIÁRIA

DE

_______________________(Crimes da Competência da Justiça Federal)

Porém, se a comarca for a CAPITAL do Estado coloque:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA
CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE__________________

Processo número:

Coloque 3 dedos de espaçamento.
Para começar o parágrafo coloque sempre dois dedos.
Qualificação.
(Fazer parágrafo – regra dos dois dedos) Nome, já qualificado nos autos do processo às folhas ( ) _____________, por seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, conforme procuração em anexo, vem, muito respeitosamente a presença de Vossa
Excelência, apresentar com fundamento nos artigos 396 e 396–A (OU Art. 406 CPP –

1

No caso de Tribunal do Júri) do Código de Processo Penal (não colocar abreviatura) apresentar a sua (sem saltar linhas)
RESPOSTA À ACUSAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
(Pula-se uma linha)

Dos Fatos
Deve-se escrever colado na margem (daqui para frente sem saltar linha) O candidato deve externar os fatos brevemente.
Os períodos devem ser sempre curtos, 5 ou 6 linhas.
Recomenda-se no primeiro narrar os fatos e depois arguir as preliminares no próximo ponto, tendo em vista que é melhor primeiro mencionar os fatos para depois se arguir eventuais efeitos decorrentes dos fatos.

Das Preliminares

Buscam-se