Recurso de Apelação

2289 palavras 10 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA.....VARA ... DA COMARCA DE ... – ESTADO DE ...

Autos n. 000.00.000000-0 LEANDRO MEZENGA, ...., ....., ....., por seu advogado que esta subscreve, nos autos do processo em epígrafe que lhe promove PHAMELLA CHRISTINA SILVA, ..., ...., ...., neste ato representada por MARGHARETY SILVA, ..., ...., inconformado com a respeitável sentença que declarou ser o apelante pai da apelada, determinando a alteração do seu nome, condenando, ainda, ao pedido secundário para obrigar o apelante a prestar alimentos à requerente na proporção de 1 (um) do salário mínimo vigente, a contar da data do transito em julgado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 513 do Código de Processo Civil, tempestivamente, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, para ser encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de....
Requer seja recebido o presente recurso em seus regulares efeitos, ordenando-se o seu regular processamento e após a intimação da parte contrária para contrarrazões, sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, juntamente com a declaração de hipossuficiência e demais documentos necessários para o deferimento da benesse.
Por fim, irresignado da sentença retro, a interposição de recurso de apelação é medida que se impõe, porquanto não pode haver reconhecimento de paternidade, pois não foi possível determinar-se a efetiva existência de vínculo genético a unir as partes, em decorrência da não realização do exame de DNA, meio de prova que pode fornecer segurança quase absoluta quanto à existência de tal vínculo.

Nestes Termos,
Pede Deferimento.

Jaraguá do Sul (SC), 02 de junho de 2014.

ADVOGADO
OAB/XX 000.000

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE...

DAS RAZÕES DE APELAÇÃO

APELANTE: Leandro Mezenga
APELADA: Phamella Christina Silva

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