RECURSO DE APELAÇÃO

TRABALHO

Disciplina: Projeto em Direito Processual II
Docente: Prof. Msc. Moacyr da Costa Neto

Tema: RECURSO DE APELAÇÃO
Capítulos: I – Conceituação
II – Cabimento II – Legitimidade III – Erros de julgamento e procedimentos IV – Prazo V - Conclusão

NOME: RENATO MAURO PINTO

Metodologia: A elaboração deste trabalho será mediante a utilização de recursos voltados a pesquisas bibliográficas; pesquisas via internet; jurisprudências e toda legislação que trata da matéria.
O objetivo é produzir um trabalho organizado, elucidando esse instituto jurídico de forma clara e objetiva.

Bibliografia Básica:
HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, Edição 22, Volume 1.

MOACYR AMARAL SANTOS- Comentários ao Código de Processo Civil volume 4.
GLEYDSON KLEBER L. DE OLIVEIRA- Apelação no Direito Processual Civil.

APELAÇÃO

É o recurso que se interpõe das sentenças dos juízes de primeiro grau de jurisdição para levar a causa ao reexame dos tribunais de segundo grau, visando a obter uma reforma total ou parcial da decisão impugnada, ou mesmo sua invalidação”.

Quanto aos efeitos desse recurso, THEODORO JÚNIOR afirma: “A apelação tem duplo efeito: o devolutivo e ou suspensivo’. Quanto ao primeiro, esse autor entende que a apelação visa “obter um novo pronunciamento sobre a causa, com reforma total ou parcial da sentença do juiz de primeiro grau.
As questões de fato e de direito tratadas no processo, sejam de natureza substancial ou processual, voltam a ser conhecidas e examinadas pelo tribunal. Quanto ao segundo efeito, com base no ilustre Prof. Amaral Santos, temos que “ocorre a suspensão da eficácia natural da sentença, isto é, dos seus efeitos normais”.

CONCEITUAÇÃO

A apelação é o recurso que cabe de toda e qualquer sentença, e representa de modo eficiente a adoção, pelo sistema brasileiro, do princípio do duplo grau de jurisdição.