Excelentissimo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE __________PAI DA VÍTIMA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), RGn. _____, CPF n. _____, residente e domiciliado em __________, representado por seu advogado que ao final subscreve (procuração anexa), não se conformando, data maxima venia, com a sentença que a absolveu sumariamente Ana, vem interpor, tempestivamente, RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro nos art. 416 c/c art. 593, I e 598, do Código de Processo Penal, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado__________.Requer, ainda, com respaldo no art. 268, Código de Processo Penal, seja ouvido o Exmo. Representante do Ministério Público, para se digne a admitir PAI DA VÍTIMA como Assistente de Acusação.Ademais, requer seja ordenado o processamento do recurso com as inclusas razões.Nestes termos,Pede deferimento.Local, 31 de janeiro de 2011Nome e assinatura do advogadoOAB/_____ n. ______
RAZÕES DE APELAÇÃOAPELANTE: PAI DA VÍTIMAAPELADO: ANAAUTOS N. __________Egrégio Tribunal de Justiça;Colenda Câmara;Ínclitos Desembargadores;DoutaProcuradoria de Justiça.Em que pese o inegável saber jurídico do Meritíssimo juiz de 1.º grau, impõe-se a reforma da respeitável sentença de absolvição sumária, em razão de inimputabilidade, pelasrazões de fato e de direito a seguir expostas.1. DO FATOAna, na época do ocorrido, grávida de nove meses, entrou em trabalho de parto e deu à luz um menino saudável. Após, quando a mãerecebeu o menino em seus braços agiu com furor e gritou que seu filho era um monstro e não houvera saído dela, batendo várias vezes a cabeça do menino na parede do quarto do hospital e levando-o a óbito.Na ocasião, Ana foi presa em flagrante.Durante o inquérito policial, foi realizado o exame médico que concluiu que Ana houve agido sob influência do estado puerperal. Em seguida, o Ministério...