direito

EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA 1º VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JURI.

Proc. Nº

FULANO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nºxx. xxx. xxx. -xx e inscrito no CPF sob o nº xxx. xxx. xxx-xx, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos de CONDENAÇÃO, acima epigrafada, com fulcro nos artigos 593, l, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Penal, interpor APELAÇÃO da sentença proferida às fls. xx, o fazendo dentro do prazo legal, requerendo, na presente ocasião, se digne receber o presente recurso nos seus devidos efeitos e encaminhá-lo e requer também a habilitação do Pai do menor como Assistente de Acusação, depois de devidamente processado na forma preconizada pela lei, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Nestes termos,
Pede deferimento.

Advogado
OAB nº

Local, 31 de março de 2011.

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RAZÕES DE APELAÇÃO

APELANTE:
APELADO:
ORIGEM: 1º Vara Criminal/Tribunal do Júri

Nº DO PROCESSO

COLENTA CÂMARA

No caso em tela, é necessária a reforma da respeitável sentença que absolveu sumariamente a ré em razão da inimputabilidade, proferida contra o apelante, senão vejamos:

DOS FATOS

Grávida de nove meses, Ana entra em trabalho de parto, vindo dar à luz um menino saudável, o qual é imediatamente colocado em seu colo. Ao ter o recém-nascido em suas mãos, Ana é tomada por extremo furor, bradando aos gritos que seu filho era um “monstro horrível que não saiu de mim” e bate por seguidas vezes a cabeça da criança na parede do quarto do hospital, vitimando-a fatalmente. Após ser dominada pelos funcionários do hospital, A na é presa em flagrante delito. Durante a fase de inquérito policial, foi realizado exame