apelação cerceamento de defesa

respeitosamente, nos autos em que colide com ....., à presença de Vossa Excelência apresentar APELAÇÃO Da r. sentença de fls ....., nos termos que seguem. Requerendo, para tanto, que o recurso seja recebido no duplo efeito, determinando-se a sua remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do estado de ...., para que dela conheça e profira nova decisão. Junta comprovação de pagamento de custas recursais. Nesses Termos, Pede Deferimento. [Local], [dia] de [mês] de [ano]. [Assinatura do Advogado] [Número de Inscrição na OAB] EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO .... ORIGEM: Autos sob n.º .... - ....ª Vara Cível da Comarca de .... Apelante: .... Apelados: .... e outros ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em que colide com ....., à presença de Vossa Excelência apresentar APELAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. RAZÕES DE APELAÇÃO Colenda Corte Eméritos julgadores PRELIMINARMENTE. 1. DO CERCEAMENTO DE DEFESA - FALTA DE ANÁLISE DE PROVA DOCUMENTAL FITA DE VÍDEO. Tanto na peça…

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL. MONITORA. DESVIO DE FUNÇÃO, HORAS EXTRAS, REVISAO GERAL ANUAL, INTERVALO INTRAJORNADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO MERITÓRIA DE FATO E DE DIREITO. Mostra-se irregular a não abertura da fase probatória no presente feito porque necessária à demonstração (ou afastamento) dos pleitos deduzidos, referentes ao direito da servidora pública às diferenças remuneratórias a título de desvio de função, horas extras, revisão geral…

de seus advogados ao final assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR em face de ______________________________________, interpor o RECURSO DE APELAÇÃO da r. sentença de fls. ____, requerendo, desde logo, seja o recurso conhecido por este juízo e, consequentemente, remetido para o Tribunal de Justiça de São Paulo, para que dele conheça, dando-lhe provimento. Ademais, requer o Apelante seja…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE JULGADA IMPROCEDENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I - Caracteriza-se cerceamento de defesa quando o julgamento antecipado não se mostra possível, ainda mais quando as provas documentais são insuficientes à solução da controvérsia. II - Precedentes que repelem o julgamento…

No âmago da ação destacou-se que, consoante prova documental particular acostada com peça vestibular, existiam fortes indícios da existência de cobrança abusiva dos encargos contratuais. Apesar de na peça vestibular e na réplica à contestação ter-se ressaltado exaustivamente quanto à necessidade da produção da prova pericial, a Recorrente fora surpreendida com a decisão interlucutória anunciando o julgamento antecipado da lide, cuja síntese abaixo transcrevemos: “ Urge mencionar…

Excelência interpor RECURSO DE APELAÇÃO da r. sentença de fls....., requerendo, desde logo, seja o recurso conhecido por este juízo e, conseqüentemente remetido para o Tribunal de Justiça de ...., para que dele conheça, dando-lhe provimento. Junta comprovante de recolhimento de custas e depósito recursal. Nesses Termos, Pede Deferimento. [Local], [dia] de [mês] de [ano]. [Assinatura do Advogado] [Número de Inscrição na OAB] EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO…

Apelação Cível n. 2013.084394-3, de São Francisco do Sul Relator: Des. Ronei Danielli DANO AMBIENTAL. DEMANDA INDIVIDUAL NA QUAL RECLAMA O LESADO, SUPOSTO PESCADOR ARTESANAL, PREJUÍZOS MATERIAL E MORAL EM FACE DAS EMPRESAS PRODUTORA (ARCELORMITTAL BRASIL S/A) E TRANSPORTADORA (COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL LTDA.) DA CARGA NAUFRAGADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. NULIDADE. REQUERIMENTO DAS DEMANDADAS, EM MOMENTO OPORTUNO, DE…

que o indeferimento acarreta manifesto cerceamento de defesa para com o agravante. II – CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA REQUERIDA A produção de prova documental, com a juntada da cópia da Escritura devidamente registrada , no presente feito, como já declinado em momento oportuno, visa instruir o processo com todas as informações necessárias ao deslinde da causa, especialmente para justificar a negativa operada pela…

vem, respeitosamente e tempestivamente a presença de Vossa Excelência, apresentar suas : CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO ao recurso interposto pelo Requerido, em conformidade com as razões anexas, requerendo desde já o seu processamento na forma da lei e remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com sede em Curitiba, para apreciação e acolhimento. Nestes Termos, Pede Deferimento. Curitiba, 04 de novembro de 2014 xxxxxxxxxxxxxxx OAB/PR xxxxxxxxx EGRÉGIO…

pelo autor, referentes ao tempo que permaneceu afastado do serviço, pelos danos causados no veículo, indenização por danos morais em virtude das inúmeras cobranças que sofreu por estar passando por dificuldades econômicas, requerendo também indenização pela lesão corporal permanente que o deixou sem os movimentos da sua mão direita. Para tudo fez constar em sua Petição Inicial, a produção de provas documental, produção de provas periciais e produção de provas testemunhais, tudo como…