Anulacao Auto De Infracao

DE MERCADORIAS EM TRANSITO Rua .................................... Ilmo. Sr. COORDENADOR REF.: AUTO DE INFRAÇÃO Nº IMPUGNAÇÃO SANTA ...............................LTDA., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o no. ................, portadora da Inscrição Estadual de no. ...........;...... com sede localizada na Rodovia ....................................... do Auto de Infração e Notificação Fiscal no. ................................, vem, por seu representante legal, perante V

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO Assunto: Recurso Administrativo requerendo a anulação de auto de infração Processo nº 4245/11 Auto de Infração nº 296597 VALMIRA DE ALCÂNTARA SENA JORGE, Micro Empresa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.932.083/0001-10, com sede na Rua Vicente Alves do Vale, nº 54, CEP 63750-000, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, interpor sua…

profissional na Rua das Araras, n° 2512, bairro Jardim Primavera, Ariquemes/RO, CEP 76876-328, onde receberá eventuais intimações e notificações do Juízo, vem a digna e augusta presença de Vossa Excelência, interpor AÇÃO ANULATÓRIA em face de auto de infração lavrado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, pessoa jurídica de direito público instituída sob a forma de autarquia federal, com endereço na SCEN trecho 2, Edifício Sede, Caixa…

identidade nº xxxxxx SSP/xx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxx, CNH nº xxxxxx, residente e domiciliado sito à (endereço completo), vem perante Vossa Excelência, expor para finalmente requerer o seguinte: 1. Preliminarmente, requer a ANULAÇÃO do presente Auto de Infração pela sua inconsistência conforme determina o Art. 281, I, combinado com o § 3.º do artigo 280, visto que a autuação a revelia somente poderá ser feita quando o agente de trânsito não puder identificar o condutor…

NIP nº: ????????????, defesa esta com base nos fatos e fundamentos adiante articulados: I – HISTÓRICO DOS FATOS: No dia 28/08/2011 por volta das 01h50min do corrente ano, na Rua ??????????????????????, foi lavrada infração de trânsito com fulcro no artigo 176, V do CTB. No dia e horário da emissão do presente AIT, ocorreu um acidente de trânsito com vítima. Meu filho, ???????????????,…

requerendo o cancelamento e conseqüente anulação de suposta infração de trânsito que teria cometido. A defendente é proprietária do veiculo FIAT/UNO _______, Placa: ___________/PB, como atesta o Certificado de Registro de Veiculo, expedido pelo DETRAN/PB, em anexo. Consta na notificação que lhe foi enviada ter a condutora no dia __ de junho de 2006, às __h __min, na Av. ______, estacionado seu veículo, em local proibido, conforme o Auto de Infração de Trânsito nº. _____________, e…

CPF nº 449.835.657-87 * CNH nº 01808577388 Placa do veículo: KMW 3964 - Município de Licenciamento: RJ. RENAVAM: 00939827590 AUTO DE INFRAÇÃO: D7/00001587 Número do AIT: Data: 17/08/2014 Hora: 17:28 hs Local: Rua Domingos Lopes, PX 413 Código de Processamento da infração: B54864189 Descrição da Infração: Artigo 569 CTB–transitar com veículo pela faixa seletiva à esquerda. Dirijo-me a esta Junta Administrativa de…

anulado o procedimento de notificação da infração de trânsito, por afronta ao disposto no art. 5º, LV, da CF/88, mantêm-se hígidos os autos de infração, podendo ser renovada a notificação , desde que respeitado o prazo de trinta dias (art. 281, parágrafo único, II, do CTB) do trânsito em julgado do provimento judicial que anulou o referido procedimento. A ementa foi redigida nos seguintes termos: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. APLICAÇÃO DE…

DETRAN-CE. DEFESA ADMINISTRATIVA EM FACE DE AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO Nº: xxxxxxx Eu, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade RG nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXX, 549, Centro, XXXXX – CE, CEP XXXXXX, venho, com o devido respeito e as cautelas de estilo, perante Vossa Senhoria, apresentar RECURSO CONTRA A NOTIFICAÇÃO proferida acerca do auto de infração de n° XXXXXX, lavrado no dia 23/05/2014, às…

respeitosamente apresentar Recurso ao Auto de Infração nº CIOOJOOIOI01, expedido em 16/03/2010, incurso no artigo 218, I do Código de Trânsito Brasileiro, pelos fatos e fundamentos alinhados abaixo: A requerente encontrava-se devidamente habilitada pela Carteira Nacional de Habilitação de n.ºHIOHIOI, Registro n.º 0JPHJOIIOHYO e com validade prevista para o dia 09/06/2011, cópia anexa. Conforme documentação anexa a requerente teria incidido na infração de trânsito capitulada no…