direito

juízo, propor ACAO CAUTELAR DE SEQUESTRO com pedido liminar, nos termos do Art. 822, III do Código de Processo Civil, em face de João, brasileiro, Profissão, separado de fato, portador da Carteira de Identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I. DOS FATOS A requerente, ora ré da ação principal de anulação de casamento proposta pelo autor, ora requerido da presente medida cautelar de sequestro com pedido liminar, contraiu matrimonio junto a este, no regime parcial de bens, no dia 23/02/2010. Entretanto, o requerido veio a este ínclito juízo, propor a anulação do casamento pelos argumentos meramente caluniosos de que a requerente seria traficante de drogas e que seu nome seria muito conhecido na vida do crime. Ocorre que, o requerido, ao propor a ação principal de anulação de casamento, decidiu colocar a venda todos os bens que havia em comum com a requerente, compreendendo dois imóveis, um automóvel e a quantia de R$ 550,000 (quinhentos cinquenta mil reais), sem o seu consentimento. Diante dos fatos narrados, não restou alternativa a requerente, a não ser propor a medida cautelar com pedido liminar, com a finalidade de proteger esses bens que também lhe pertence por direito, perante o regime parcial de bens, escolhido pelos cônjuges ao contrair o matrimonio. II. DO DIREITO 1.Do regime de bens In primo loco, não se…

nacionalidade, casada, profissão, inscrita no CPF sob o nº, portadora do RG nº, residente e domiciliada à Rua, Nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, por intermédio de sua advogada que a esta subscreve com escritório à Rua, Nº, Bairro, Cidade, Estado, segundo o disposto nas letras do artigo 822 do Código de Processo Civil, vem à presença de Vossa Excelência apresentar AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de JOÃO, nacionalidade, casado, profissão, inscrito sob o…

REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Distribuição por dependência ao processo nº: _ ANA, nacionalidade, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, profissão, portadora da identidade nº_, CPF sob nº_, residente na rua _, vem, por seu advogado _, que esta subscreve, com endereço profissional na Rua _, onde receberá intimações na forma do art. 39, I, do CPC, propor MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO com pedido de liminar pelo rito especial do…

Cep. (xxx), vem por seu advogado regularmente constituído, conforme instrumento de procuração acostado, perante Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO com pedido liminar em face de JOÃO, (Nacionalidade), (Profissão), portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx),, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. I – DOS FATOS: João e Ana são…

presença de Vossa Excelência propor ação cautelar de sequestro de bens, em face de Maria______, _______ (nacionalidade), _______ (estado civil), _______ (profissão), residente à _______ (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, ponderar e, ao final, requer: I. Dos fatos Tramita perante este juízo o processo de separação, proposto pelo requerente como fica provado pelos documentos em anexo (DOC). Na constância do casamento, realizado sob o…

AÇÃO CAUTELAR DE SEQÜESTRO (Art. 822 do CPC) Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara de Família da Comarca de (xxx) Autos nº (xxx) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO, que lhe move sua esposa, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., requerer o Seqüestro de Bens, pelas razões que passa a expor: 1. O cônjuge está dilapidando os bens do casal, com efeito, vem liquidando as…

AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO COM PEDIDO DE LIMINAR. Em face de JOÃO, nacionalidade, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DOS FATOS A requerente é casada com o requerido em regime de comunhão parcial de bens, tendo o matrimônio se realizada em 23/02/2010. Entretanto,o requerido propôs ação de anulação de casamento sob a alegação da existência quanto a pessoa de…

João e Ana são casados pelo regime da comunhão parcial de bens, tendo o matrimônio se realizado em 23/02/2010.. Entretanto, recentemente, João propôs ação de anulação de casamento sob a alegação da existência quanto à pessoa de sua esposa, por ser esta, supostamente, traficante de drogas, de renome no meio criminal. Tais alegações foram rebatidas fortemente por Ana, através de prova documental e testemunhal. A ação de anulação de casamento tramita na 1ª Vara de Família da Regional da…

Civil, propor presente a MEDIDA CAUTELA DE SEQUESTRO Contra TÂNIA, casada, portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº __, atualmente domiciliada na ___, nº__, bairro__, Nesta Capital pelos motivos que passa a expor: I. DOS FATOS O REQUERENTE iniciou relacionamento afetivo com a REQUERIDA em agosto de 2010, casando-se cinco meses depois. No primeiro mês de casados, desconfiado do comportamento de sua esposa, José busca informações sobre seu passado. Toma conhecimento de que sua…

propor a presente AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE SEQUESTRO Nos termos do inciso III do artigo 822 do Código de processo civil em face de JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade número__, CPF número ___, residente a ___, CEP__, pelos fatos e direitos a seguir elencados: I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO A REQUERENTE casou-se com o REQUERIDO em 23/02/2010 em regime de comunhão parcial de bens. O REQUERIDO propôs ação de anulação de…