Petição Inicial - OAB Aparício

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________________ APARÍCIO, brasileiro, portador da cédula de identidade RG. nº xxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob n° xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua (_________), na cidade de (_______), Estado de (________), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado, com fulcro no que dispõe o artigo 171, II do Código Civil Brasileiro, propor a presente: Ação de Anulação de Negócio Jurídico Em face de ANTONIO, brasileiro, portador da cédula de identidade RG. nº xxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua (__________), na cidade de (_______), Estado de (_________), em razão dos fatos a seguir expostos: DOS FATOS Aparício estava prestes a ser despejado de uma residência, quando viu em um imóvel desocupado de Antônio a oportunidade de residir com sua família e não ficar sem moradia. Então, Aparício e Antônio celebraram um contrato de locação pelo prazo de 30 meses no valor de R$ 2.000,00 mensais. Acontece que Aparício após 3 meses de sua mudança no imóvel percebe que o mesmo contém muitas deficiências mesmo porque no início não pode observar tais deficiências por conta de sua necessidade em residir em qualquer imóvel. Após conversar com algumas pessoas que entendem do ramo imobiliário percebe que o imóvel em que reside está…

DA CONSULTA Aparício está em via de ser despejado. Para evitar que sua família, que nem desconfia dos problemas com a locação fique desabrigada, Aparício faz um contrato de locação com Antônio. O imóvel que Antônio aluga para Aparício tem, no mercado imobiliário valor locatício de R$ 500,00 (quinhentos reais), mas Antônio, conhecendo a urgência de Aparício, cobra dele R$ 1000,00 (um mil reais). Três meses após a mudança, Aparício percebe as deficiências do imóvel, além da desproporção…

Aparício, brasileiro, divorciado, engenheiro está em vias de ser despejado. Para evitar que sua família, que nem desconfia dos problemas com a locação, fique desabrigada, Aparício faz um contrato de locação com Antônio. O imóvel que Antônio, português, empresário, casado aluga para Aparício tem, no mercado imobiliário, valor locatício de R$ 200,00 (duzentos reais), mas Antônio, conhecendo a urgência de Aparício, lhe cobra R$ 1.000,00 (um mil reais). Três meses após a mudança, Aparício…

127º EXAME DE ORDEM SP (modificado) Aparício, brasileiro, divorciado, engenheiro está em vias de ser despejado. Para evitar que sua família, que nem desconfia dos problemas com a locação, fique desabrigada, Aparício faz um contrato de locação com Antônio. O imóvel que Antônio, português, empresário, casado aluga para Aparício tem, no mercado imobiliário, valor locatício de R$ 200,00 (duzentos reais), mas Antônio, conhecendo a urgência de Aparício, lhe cobra R$ 1.000,00 (um mil…

Caso 03 – Aparício, brasileiro, divorciado, engenheiro, está em vias de ser despejado. Para evitar que sua família, que nem desconfia dos problemas com a locação, fique desabrigada, Aparício faz um contrato de locação com Antônio. O imóvel que Antônio aluga para Aparício tem, no mercado imobiliário, valor locatício de R$ 200,00 (duzentos reais), mas Antônio, conhecendo a urgência de Aparício, lhe cobra R$ 1.000,00 (um mil reais). Três meses após a mudança, Aparício percebe as…

Ação de conhecimento. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de petição inicial. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deverá ser capaz de: • distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável; • aplicar a regra de competência do CPC; • identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; • redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos; • fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso; • elaborar o pedido; •…

DIREITO DA ......VARA CIVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Aparício, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° xx.xxx.xxx-xx, inscrito no CPF sob o n° xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na na Rua das Camélia n.° 200, em Belo Horizonte, CEP 23.077-000, telefone n° 0909-0909 vem, representado por seu advogado, com endereço profissional na Rua Vergel, 999, Campo Grande, Rio de Janeiro, Cep: 99.000-999, propor AÇÃO ANULATÓRIA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREIT0 DA – VARA CIVIL DA COMARCA DE MINAS GERAIS - MG (observar art. 94 do CPC) ANTONIO, Português, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº ..., inscrita no CPF sob o nº....., residente Rua das rosas, em juiz de fora, em Belo Horizonte, por sua advogada, constituída mediante instrumento procuratório em anexo, Rua Padre Miguel Nº 19 Bairro Pituba Salvador/BA, vem a este juízo, propor. AÇÃO ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, Pelo rito…

PARECER n. 01/2014 INTERESSADO: Aparício Pereira EMENTA: Viabilidade de pleitear a anulação de contrato imobiliário. DA CONSULTA A consulta se refere à decisão e a possibilidade jurídica de Aparício pleitear a anulação de contrato de locação imobiliário após três meses, na cidade de Rio Verde, alegando o aproveitamento de Antônio devido a desproporção no valor da locação. DA FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Conforme o ordenamento jurídico brasileiro, o principal conceito do negócio jurídico é a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREIT0 DA – VARA CIVIL DA COMARCA DE MINAS GERAIS - MG (observar art. 94 do CPC) ANTONIO, Português, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº..., inscrita no CPF sob o nº....., residente Rua das rosas, em juiz de fora, em Belo Horizonte, por sua advogada, constituída mediante instrumento procuratório em anexo, Rua Padre Miguel Nº 19 BairroPituba Salvador/BA, vem a este juízo, propor. AÇÃO ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, Pelo rito…