Petição Inicial - OAB Aparício
APARÍCIO, brasileiro, portador da cédula de identidade RG. nº xxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob n° xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua (_________), na cidade de (_______), Estado de (________), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado, com fulcro no que dispõe o artigo 171, II do Código Civil Brasileiro, propor a presente:
Ação de Anulação de Negócio Jurídico
Em face de ANTONIO, brasileiro, portador da cédula de identidade RG. nº xxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua (__________), na cidade de (_______), Estado de (_________), em razão dos fatos a seguir expostos:
DOS FATOS
Aparício estava prestes a ser despejado de uma residência, quando viu em um imóvel desocupado de Antônio a oportunidade de residir com sua família e não ficar sem moradia.
Então, Aparício e Antônio celebraram um contrato de locação pelo prazo de 30 meses no valor de R$ 2.000,00 mensais.
Acontece que Aparício após 3 meses de sua mudança no imóvel percebe que o mesmo contém muitas deficiências mesmo porque no início não pode observar tais deficiências por conta de sua necessidade em residir em qualquer imóvel.
Após conversar com algumas pessoas que entendem do ramo imobiliário percebe que o imóvel em que reside está avaliado na praça em R$ 500,00 ao mês para efeitos de locação e que está sendo dolosamente enganado quanto ao aluguel cobrado, sendo este em virtude da situação de desespero em que se encontrava anteriormente.
Portanto, Antonio ao se deparar com a situação de Aparício aproveitou-se, e dolosamente colocou um valor exorbitante para um imóvel naquela região.
DO DIREITO . Como preceitua o Código Civil Brasileiro em seu artigo 171, II, tratando-se sobre