pratica simulada l

juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, em face de JAIR - RÉU 1, FLÁVIA- RÉU 2 e JOAQUIM - RÉU 3, todos com a devida qualificação dada pelo artigo 282 do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS Os AUTORES 1 e 2 alegam que seus pais - RÉUS 1 e 2, venderam bem imóvel situado na cidade de Vitória - ES, ao filho mais novo - REÚ 3, sem os seus devidos consentimentos. Na Escritura de Compra e Venda, lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis, consta como valor do contrato a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Os AUTORES 1 e 2 também alegam que o valor de mercado do imóvel, na época da realização do negócio, era de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), restando, assim, efetivamente prejudicados. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Os AUTORES 1 e 2, sentem-se prejudicados pela venda do bem imóvel em questão por valor significativamente abaixo do valor de mercado para o irmão caçula - RÉU 3, pelos seus pais - RÉUS 1 e 2, sem o devido consentimento dos demais descendentes conforme o que está disposto no artigo 496 do Código Civil. Vale ressaltar que em entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário, a alienação feita por ascendente à descendente é, desde o regime originário do Código Civil de 1916 - artigo 1132, ato jurídico anulável.…

Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, em face de JAIR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ....., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente em Vitória/ES , e JOAQUIM, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ...., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente em Vitória/ES, e FLÁVIA, nacionalidade, estado civil, profissão,…

Espírito Santo, representados por seu advogado subscrito ao final, com endereço profissional em (endereço profissional completo e CEP), vem mui respeitosamente a este juízo propor: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO em face de JAIR (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade Nº (RG e Órgão emissor), inscrito sob o CFP N º (CPF), residente e domiciliado no endereço (endereço completo e CEP), Vitória, Espírito Santo, FLÁVIA, (nacionalidade), (estado…

ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ENTRE ASCENDENTE DESCENDENTE. Claudia Soares filha de Simone Soares Carneiro viúva de seu pai Alvacir Pereira Carneiro. Relata neste a venda de um imóvel em 05/04/2004 escriturado na cidade de Passo Fundo, RS em nome de seus pais para o Sr. Luiz Maciel Bortolini e seu cônjuge Denise Bortolini. Sendo os compradores amigos íntimos de seus pais, aonde vieram aceitar fazer parte de um negócio fraudulento, onde compraram de forma fictícia o imóvel…

Civil, vêm, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo RITO ORDINÁRIO, em face de FLAVIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo.., inscrita no CPF/MF sob nº..., JAIR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo.., inscrito no CPF/MF sob nº..., e JOAQUIM, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..,…

consentimento dos demais descendentes e , causando aos mesmos, efetivo prejuízo conforme demostrado. O imóvel alienado situa-se em Vitória, Espírito Santo, onde Joaquim passou a residir. O valor ajustado para a celebração do negócio jurídico foi de R$200.000,00 (duzentos mil reais), através de Escritura de Compra e Venda lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis. Antônio e…

endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, Pelo rito ordinário, em face de JAIR (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF sob nº..., residente na (endereço completo), em Vitória, Espírito Santo, de FLÁVIA (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de…

Rito Ordinário. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável; aplicar a regra de competência do CPC; identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; ? redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos; ? fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso; ? elaborar o pedido; ? indicar as provas a serem produzidas; ?…

DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de FÁBIO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., expedida pelo ..., inscrita no -CPF/MF sob nº ..., residente e domiciliada na Rua ..., nº ..., bairro, Vitória – ES, E ANTÔNIO, brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., expedida pelo ..., inscrita no -CPF/MF sob nº ..., residente e domiciliada na Rua ..., nº ..., bairro, Vitória – ES,…

PARECER JURÍDICO EMENTA Anulação de negócio jurídico.Pais.Venda de imóvel a um dos filhos sem a anuência dos demais descententes.Venda do imóvel com preço abaixo do mercado.Prejuízo financeiro. Provas fáticas de ilegalidade.Previsão legal de impedimento.Inobservãncia dos Princípios da boa fé e da legalidade.Parecer favorável a anulação da venda do imóvel. RELATÓRIO Maria Souza e José Souza, pais de três filhos - Pedro, Paulo e Antônio –…