Documento

execulção . 3 - O que é invalidade do negócio jurídico? Explique. 4 - Explique o art. 160 do CC 5 - Estabeleça 4 diferenças entre NULIDADE e ANULABILIDADE. nulidade é quando a proteção ao imcapaz então todo ato que for movido por incapaz sera nuloa anulabilidade podera ou não proteger o relativamente imcapaz podendo ou não ser o negocio juridico anulavel. a anulidade não tem praso prescricional ela é nula já a anulidade tem o praso prescricional de 2 a 4 anos a nulidade é quando um negócio juridico tem força inesistente e a anulidade pode se tornar inesistente então uma pressende a outra 6 - Explique os incisos I, III, IV e VII do art. 166 do CC é nulo o negócio juridico quando tiver má fé ou que esse enterder -se por via legal que é nulo insiso 1 é nulo o negócio juridico que se for celebrado por pessoa imcapaz ou seja proteção a essa pessoa insiso 2 é nulo se for ilicito ou seja se for contra as leis e contra os bons costumes sendo tambem iviavel ou abstrato a sua conclusão insiso 3 é nulo o negocio juridico ilegal insiso 7 a lei diz que é nulo obrigando- lhe sanção 7 - O que é a confirmação prevista no art. 172 do CC 8 - Quais os prazos para ingressar com as ação de nulidade e anulabilidade? os prazos decadenciais para anulidade são de quatro anos 4 anos e quando o legislador assim determinar o praso sera de dois anos decadenciais. e a nulidade é nulas o juis tem por oficio imediato. 1. O que é ato ilícito? é toda conduta contraria a norma juridica…

vícios, é discutido sob dois aspectos: o de sua nulidade e anulabilidade. Para ambos os processos, doutrinadores têm refletido sobre sua importância, quanto à sua diferenciação e aplicação no ordenamento jurídico. Existe a possibilidade de o casamento portar vícios, seja maior ou de menor gravidade, o que levaria à sua nulidade ou anulabilidade, como diz RODRIGUES (2008). Caio Mário, Pontes de Miranda e Orlando Gomes também entendem que não há possibilidades da realização de um negócio…

Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores ERBETTA FILHO (Presidente sem voto), SILVA RUSSO E RODRIGUES DE AGUIAR. São Paulo, 14 de março de 2013. REZENDE SILVEIRA RELATOR Assinatura Eletrônica Se deu inicio a este processo um erro de digitação na conta do imposto IPTU, o apelado desejava a…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL: TEORIA DAS NULIDADES DO NEGOCIO JURIDICO R E S U M O Teoria das nulidades do negócio jurídico. Conforme a melhor doutrina, a expressão invalidade em sentido amplo é empregada para designar o negócio que não produz os efeitos desejados pelas partes envolvidas. A invalidade do negocio jurídico abrange: A inexistência do negocio jurídico A nulidade absoluta-negocio nulo A…

inexistencia do negocio juridico,anulidade absoluta estado de perigo - formado por elemento objetivo e subjetivo obj : uma pessoa que vai celebrar o negocio tomando um prejuizo. sub : o que levou a pessoa a celebrar algo que lhe prejudicou. (uma situacao que esta forcando o contratante a realizade aquele neg. oneroso) - ex situacao de perigo de morte. torna o negocio juridico anulavel - prazo 4 anos (Decadencial) a partir da celebracao e contado. lesao : o elemento objetivo e o…

para outra. O que prova uma pessoa ser proprietária de um imóvel é o registro imobiliário ou matrícula. Existência, validade e eficácia do negócio jurídico • Existência - Declaração de vontade. - Agente emissor. - Objeto; e - Forma. Obs: implica na própria existência do negócio. • Validade -Agente capaz - não apenas em razão da idade. Ex. pai aliena ou doa imóvel a filho. - Objeto lícito; - Possível; - Determinado ou determinável; - Forma prescrita ou não defesa em…

18.2.2 Incompetência, suspeição e suborno do juizO artigo 564 menciona em primeiro lugar a nulidade que ocorrerá por "incompetência, suspeição ousuborno do juiz" (inciso I). Para que o juiz possa presidir e julgar o processo é necessário que sejacompetente, de acordo com os vários critérios estabelecidos pelo Código nos artigos 69 a 91;desobedecidos tais critérios legais, lhe é vedado conhecê-lo no todo ou em parte (item 7.2.7),ocorrendo nulidade se o fizer. Segundo a lei, porém, a…

perseguidos. Das nulidades Os atos jurídicos, seguindo a doutrina do nosso código, com relação à eficácia, ou são nulos ou anuláveis. Quando nulos, não podem produzir efeito nenhum. É como se nunca tivesse existido. Quando anuláveis, produzirão efeitos até que haja a declaração judicial de sua ineficácia. O fundamento do ato nulo está em razão de ordem publica; na falta de solenidade exigida pela lei, ou de algumas delas, essencial, intrínseca ou extrinsecamente, como sejam a aptidão…

Alziane de Lima Santos, RA: 61010000509 Yago Roque Perez, RA: 61010001176 Manoel Moreira de Oliveira, RA: 61010002030 Marcus Vinícius Pereira Alegre, RA: 61010000797 Mark Willian Gonçalves Magalhães, RA:61010000525 Mayara Karoline Paiva, RA: 61010001026 Raína de Souza Candido, RA:61010001016 SUMÁRIO: 1. Introdução ----------------------------------------------------------------------- 4 2. Desenvolvimento --------------------------------------------------------------- 5…

ENTENDIMENTO: Considerando que: o agente é absolutamente incapaz & que o objeto é impossível, o vício é de nulidade ou anulabilidade? Nulidade. D) Ele produz efeitos? Até quando? ( Até quando?) é uma pergunta…