Anulidade E Nulidade

EXEMPLO. QUE SE ENTENDE POR NULIDADE TOTAL E NULIDADE PARCIAL (ART 184. DO CC)? EXPLICAR E DAR UM EXEMPLO DA ULTIMA. QUE SE ENTENDE POR NULIDADE TEXTUAL? EXPLICAR E DAR DOIS EXEMPLOS QUE SE ENTENDE POR NULIDADE VIRTUAL OU IMPLICITA? COMO ELA SE APRESENTA NO CODIGO CIVIL? EXPLICAR E DAR DOIS EXEMPLOS QUAIS SAO AS CAUSAS DE NULIDADE PREVISTAS NO CODIGO CIVIL? EXPLICA-LAS QUAIS SAO AS CAUSAS DE ANULIDADE PREVISTAS NO CODIGO CIVIL? EXPLICA-LAS QUAIS AS DIFERENCAS ENTRE A NULIDADE E A…

Unilateral: 473, a resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denuncia notificada a outra parte. * Rescisão: Resolução em caso de inadimplemento; Extinção de um contrato nos casos de nulidade (lesão, estado de perigo...) ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL: A aplicação vem em base dos art: 422(boa-fé) ; 421(função social do contrato) ; 187(vedação ao abuso de direito) e 884 (enriquecimento sem causa) O adimplemento supletivo analisa…

Agrária • Dirimir os conflitos de competência que suscitam entre os juízes agrários • Competência das Salas: • Atuar como tribunal de cassação nas causas elevadas pelos juízes agrários. • Conhecer e resolver, em única instância, as demandas de nulidade e anulidade de títulos agrários que serviram de base para a emissão dos mesmos, tramitados antes no Conselho Nacional de Reforma Agrária, Instituto Nacional de Colonização e Instituto Nacional de Reforma Agrária. • Conhecer os processos…

seção II cap. IV, está a seção referente à abusividade e anulidade de cláusulas absurdas. Segundo o código, em seu art.51 cláusulas abusivas são totalmente anuladas, chegando a nunca terem sido válidas em primeira instância. A existência e anulação de cláusulas abusivas não anula o contrato por completo. Entende-se por Abusiva, cláusulas que coloquem o consumidor e exagerada ou total desvantagem. O Art. 51 apresenta todos os casos de nulidade de cláusulas consideradas abusivas. Há um…

sua torpeza. Contrato de compra e venda de veículo entre sujeito e revendedora. Paga entrada, leva carro e contrato para assinar em casa, paga algumas parcelas e deixa de pagar. Revendedora entra na justiça reclamando do pagamento, comprador alega nulidade do contrato porque não o assinou. Mas isto foi tolerado por ambas as partes, uma parte não pode alegar que o contrato não era vigente só por falta de assinatura. A regra do tu quoque só diz respeito à mesma obrigação, o outro não pode…

entidade (p.ex.: assistente, curadores) Os estrangeiros estão limitados na sua capacidade de gozo em relação aos nacionais. Também, o menor sofre de certas incapacidade concretas de gozo. A incapacidade de gozo é insuprível, sob pena de nulidade de certos actos praticados pelo incapaz. Pessoas Colectivas Existem pessoas colectivas, que são as organizações destinadas à realização de interesses comuns, às quais a Ordem jurídica atribui personalidade jurídica. Relativamente à…

tem acesso ao que tem de fazer e o seu pagamento, contrato desequilibrado Art. 104 e 105 Requisitos de validade de um contrato de trabalho * Validade de um negócio Indispensáveis à formação do negócio * Nulidade * Anulidade 1 – capacidade dos sujeitos * Requisitos materiais 2 – declaração de vontade 3 - Objectivo negocial * Requisitos formais 1 – o sujeito…

transparência; 3) Princípio da unidade – O orçamento é uno. Isso significa a integração finalística e a harmonização entre os diversos orçamentos. Art. 2º, lei 4.320/64; Art. 165, §5°, incisos I,II, III, onde unifica esses incisos. 4) Princípio da anulidade - art. 2º e art. 34, ambos da lei 4.320/64. O orçamento tem um período de validade de um ano apenas. “O legislativo deve exercer o controle político sobre o Executivo pela renovação anual da permissão para a cobrança dos tributos e…

..................................................................................173 10. Leis Especiais .................................................................................................................................176 11. Nulidades ......................................................................................................................................179 12. Recursos ...........................................................................................

Diversidade de sexo 257 16.2.2. Autoridade competente 257 16.2.3. Declaração de vontade 258 16.3. Casamento existente 259 16.4. Casamento nulo e anulável 261 16.4.1. Nulo 262 16.4.2. Anulável 266 16.5. Casamento putativo 272 16.6. Ação de nulidade e de anulação 274 16.7. Alimentos 278 17. DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO 281 17.1. Visão histórica 281 17.2. Tentativa conceitual 283 17.3. Fim do casamento 284 17.4. Separação de fato 285 17.5. Morte 286 17.6. Separação 287 17.6.1.…