DIREITO_FINANCEIRO

DIREITO FINANCEIRO - Roberto Vagner
06/08/2014
BIBLIOGRAFIA:
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Fundamentos do dever tributário - Roberto Vagner
Direito financeiro e justiça tributária - Roberto Vagner
Manual de Direito financeiro e tributário - Eduardo Marcial Ferreira Jardim, saraiva.
Manual de direito financeiro - Regis Fernandes de Oliveira e Estevão Horavath, Revista dos
Tribunais.
• Curso de direito financeiro e tributário - Ricardo Lobo Torres, ED. Renovar. Comprar esse.
• Direito financeiro esquematizado - Thatiana Pscitelli, ED. Método.
I - Atividade Financeira do Estado
DIREITO – DEVER-SER
(Linguagem)
Ciência Direito
Direito Objeto
O direito é uma ciência normativa e também possui objetos que são normativos. Assim, o direito brasileiro é uma ciência do direito que possui também direito objeto. Tem como padrão a linguagem, através do dever-ser, que é normativo. O direito é uma ciência no mundo do dever-ser.
A ciência do direito descreve o direito e tem uma lógica que é apofântica do verdadeiro e falso.
O direito objeto prescreve o direito e tem uma lógica deôntica marcado pelo válido ou inválido.
O estado nasce num espaço aberto da liberdade, ou seja, veio pelo contrato social que dizia que todos eram livres, e abriram parte dessa liberdade para se criar o estado. De maneira que, não é o estado que se auto limita, mas é o estado que é limitado pela liberdade pré existente. O preço que eu pago para ser livre é o tributo. E com esse preço eu vou gerir a atividade financeira do estado.
“Atividade financeira é o conjunto de ações do Estado para a obtenção de receita e a realização dos gastos para o atendimento das necessidades públicas.” – Ricardo Lobo Torres.
“Os fins e objetivos políticos e econômicos do Estado só podem ser financiados pelos ingressos na receita pública. A arrecadação dos tributos – impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios – constitui o principal item da receita. Mas também são importantes os ingressos provenientes dos preções públicos, que