Direito financeiro

4413 palavras 18 páginas
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FACULDADE CASA DO ESTUDANTE

Alex Vasconcelos Soares de Meneses

Direito Financeiro

Aracruz/ES

2012

Alex Vasconcelos Soares de Meneses

Direito Financeiro

Aracruz/ES

2012

Sumário

Introdução...................................................................................................4

Direito Financeiro........................................................................................5

Competência Legislativa..............................................................................6

Receita.........................................................................................................9

Despesa......................................................................................................10

Orçamento..................................................................................................10

Fiscalização e Controle do Orçamento.......................................................13

Conclusão...................................................................................................16

Referências Bibliográficas...........................................................................17

Introdução

O trabalho a seguir busca em suma apresentar o conceito de direito financeiro. Pode-se afirmar que o Direito financeiro é um ramo do Direito público, e que se divide nos seguintes ramos: receita pública, despesa pública e orçamento público. A seguir estarei apresentando os conceitos de cada ramo e detalhando cada item.

Direito Financeiro

É o ramo do direito público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado direito tributário), a receita pública e a despesa pública

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