Direito Financeiro

Universidade Católica do Salvador
Direito Financeiro
Prof. Marco Viana

Direito Financeiro
Conteúdo Programático Básico

Direito Financeiro
Conteúdo Programático Básico
 panorama geral da atividade financeira do
Estado - AFE;
 ciência das finanças, direito financeiro e direito tributário – distinções fundamentais;


sistema tributário nacional;



limitações ao poder de tributar;



a legislação tributária.

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Bibliografia Básica

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Bibliografia Básica
1.

Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. Curso de Direito Financeiro,

2.

Cláudio Borba, Direito Tributário, Campus;

3.

Eduardo de Moraes Sabbag, Direito Tributário, Saraiva;

4.

Harrison Leite, Manual de Direito Financeiro, Juspodivm.

5.

Hugo de Brito Machado, Curso de Direito Tributário, Malheiros;

6.

Josiane Minardi, Manual de Direito Tributário, Juspodium;

7.

Kiyoshi Harada, Direito Financeiro e Tributário, Atlas;

8.

Leandro Paulsen, Curso de Direito Tributário, Livraria do

9.

Luciano Amaro, Direito Tributário Brasileiro, Saraiva.

10.

Regina Helena Costa, Curso de Direito Tributário, Saraiva;

11.

Ricardo Alexandre, Direito Tributário Esquematizado, Método;

12.

Ricardo Lobo Torres, Direito Financeiro e Tributário, Renovar;

13.

Roberto Roberval e João Gomes, Direito Tributário, Juspodium;

14.

Yves Gandra da Silva Martins (Coord.), Curso de Direito

Saraiva;

Advogado;

Tributário, Saraiva.

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Conteúdos e Avaliações
 Conteúdos:
- Localização: LAMI – Área: Direito, Professores, Marco Viana.
- Programas:
> Direito Financeiro – introdução e afe.
> Idem – sistema tributário nacional.
> Idem – limitações ao poder de tributar.
> Idem – legislação tributária.

 Avaliações:
- 02 avaliações escritas, com questões objetivas.
- valor de cada questão: a definir, conforme o tipo de prova.

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Conteúdos

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O Estado – Um Conceito:
Sociedade política e juridicamente organizada, orientada para a realização
do