Açao anulatoria de compra e venda

Ação Anulatória de Negócio de Compra e Venda | | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG Jose de Tal, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade/RG nº 00000000 e CPF nº 000.000.000-00 residente e domiciliado na Rua Israel Pinheiro nº 01, na Comarca de Governador Valadares/MG, através de seu bastante procurador e advogado, infra-assinado, ut instrumento da mandato incluso, com escritório na Cidade de Governador Valadares na Rua Arhut Bernardes nº 333, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, para propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, pelo rito ordinário, contra JOAO DE BARRO CONSTRUTORA LTDA, com sede a rua Marechal Floriano, n° 650, na comarca de Governador Valadares/MG, com fundamento nas seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS 1 - O autor comprou do réu, o imóvel constituído por um apartamento, na planta, localizado na Rua Doze, n° 23, bairro Ilha dos Araujos, em data de 10/09/2009 pelo valor de R$ 100.000,00(cem mil reais) ja quitado ,conforme documento e recibo em anexo. 2 - Ocorre que no contrato de compra e venda constava que o apartamento adquirido possuia direito a uma vaga de 30,00m², e na entrega do imovel recebeu uma vaga de 23,00 m², fato este que o induziu a erro na compra do imovel citado. 4 - É que devido a diminuiçao da vaga, fator este que deprecia os imóveis localizados no local dificultando a

______________________________________________ (endereço), por seu(ua) Advogado(a), vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL em face de ________________________________________________ (nome completo), _____________________________________ (nacionalidade), ____________ (estado civil), ________________________________ (profissão), portador da cédula de identidade R.G. n.º ____________________, inscrito no CPF/MF sob…

000-00, residente e domiciliado na Avenida ..., Qd. ..., Lt. ..., Setor ..., CEP ..., Cidade ..., por intermédio de seu advogado ao final subscrito, procuração em anexo (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa, propor: AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA contra PEDRO SOUSA, brasileiro, casado, comerciante, com RG nº ... inscrito no CPF sob o nº 000.000.000.-00, residente e domiciliado na Rua ... Qd. ..., Lt. ..., Setor ..., CEP ..., setor ..., tendo em…

AÇÃO DE ANULAÇÃO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA......ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ............................... (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ......................e inscrição no CPF/MF nº......................., residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo,…

SSP/xx e do CPF. n. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, n. 59, Campo Grande (MS), por seu advogado ao final assinado, com escritório profissional na Rua Princesa Isabel, 282, Centro, Campo Grande, MS, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS com procedimento estabelecido pelo art. 282 e segs. do Código…

AÇÃO ANULATÓRIA TRT- 00191-2009-148-03-00-8 -RO 1) Descrição do Caso Os fatos narrados descrevem uma ação anulatória de ato judicial, por conta de três reclamações trabalhistas impetradas no ano de 2003, que por decisão de juízo de primeira instância decidiu pela adjudicação e conseqüente penhora do imóvel em referência, adquirido por ato de boa-fé pela requerente Norma Júnia Lacerda Oliveira, em 11 de setembro de 1992. Nas reclamações trabalhistas autuadas pelos ex-funcionários em…

APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. SIMULAÇÃO. Pretensão da autora de anulação de escritura pública de compra e venda de bem imóvel perfectibilizada entre o réu, seu filho, e os alienantes, terceiros. Alegação de que o preço do imóvel foi pago pela autora, e não pelo réu, e que esta seria a verdadeira proprietária do bem. Simulação inocorrente. Inexistência de prova, sequer indícios, do necessário conluio entre os contratantes com o fim de prejudicar terceiros. Discutível…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL .AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA.MANDATO AD NEGOTIA.EXCESSO DE PODERES POR PARTE DO INEFICAZ. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.SENTENÇA MANTIDA.OMISSÃO.INOCORRÊNCIA. DESACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.UNÂNIME. RELATÓRIO NARA LEONOR CASTRO GARCIA,DESEMBARGADORA(RELATORA): ARI ANTONIO SLAIFER OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ACÓRDÃO DA 18 câmara cível que julgou a apelação cível (70044348357) interposta contra a sentença…

dizer então que causa é igual a motivo? Não! Errado! A finalidade do negócio está fora dele. A finalidade é projetada, objetivada. O motivo está dentro da cabeça de cada um. Quando o Código diz que é ilícito o motivo determinante comum a ambas as partes, não é o motivo que está dentro da cabeça de cada um, mas o que eles projetam, é a finalidade do negócio. Vou lhe dar um exemplo para você ver que causa não é igual a motivo, que causa é a função, a finalidade do negócio. O motivo está…

Compra e venda de imóveis de ascendente para descendente. Breves anotações sobre a atuação notarial e registral Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza Elaborado em 04/2007. Página 1 de 1 Desativar Realce a A O vigente Código Civil dispõe no art. 496 [01] que é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem anuído. Ao definir pela anulabilidade do negócio jurídico em tela o legislador pôs fim a tormentosa…