Ação Anulatória de Escritura Pública

SILVA, MARIA ANTONIA DA SILVA e AMAZONINA DO NASCIMENTO QUEIROZ, ingressaram com a presente AO DE NULIDADE DE ATO JURDICO contra SHARP - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, alegando, resumidamente, que sendo possuidores de imvel nesta cidade, encontram-se com a posse ameaada, em virtude de que a r se intitula proprietria do referido imvel baseada em documento nulo. A nulidade do documento, Escritura de Compra e Venda, lavrada no 4 Ofcio da Capital, defendida com base na alegao de que o suposto vendedor pessoa inexistente, uma vez que os documentos do mesmo, constantes da escritura, so falsos. E ainda, informam a nulidade do instrumento procuratrio outorgado em Belm, declarada por sentena judicial e publicada no Dirio Oficial daquele estado. Juntou documentos e certides comprobatrias. Deferida a gratuidade de justia e determinada a citao (fl.25), em contestao, alega a r, preliminarmente, a inpcia da inicial, em razo de que os autores no indicaram a terra que ocupam, e a ilegitimidade de parte, uma vez que os autores no tm nenhum ttulo que lhes d o direito de requerer a anulao da Escritura (fl. 33). No mrito, manifesta-se a r no sentido de que adquiriu o imvel em questo, sendo proprietria do mesmo, enquanto os autores no passam de invasores. Pede ainda, que seja decretada a prescrio, baseada no art.178 do Cdigo Civil provado est que contra a r nada poderiam alegar nem mesmo o legtimo proprietrio porque esse direito estaria fulminado pela prescrio (fl. 38). Ainda em contestao,

AÇÃO DE ANULAÇÃO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA......ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ............................... (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ......................e inscrição no CPF/MF nº......................., residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo,…

APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. SIMULAÇÃO. Pretensão da autora de anulação de escritura pública de compra e venda de bem imóvel perfectibilizada entre o réu, seu filho, e os alienantes, terceiros. Alegação de que o preço do imóvel foi pago pela autora, e não pelo réu, e que esta seria a verdadeira proprietária do bem. Simulação inocorrente. Inexistência de prova, sequer indícios, do necessário conluio entre os contratantes com o fim de prejudicar terceiros. Discutível…

para descendente, destacando a hipótese de falta da anuência exigida pela lei substantiva civil. a) Inicialmente, cabe mencionar a forma da anuência e o momento de sua manifestação. Deve ser expressa, por escrito, e apresenta-se como ideal a anuência simultânea à realização do negócio jurídico, manifestada na própria escritura pública. Não há divergência quanto à possibilidade da anuência ser anterior, simultânea ou posterior ao negócio [03]. Entretanto, o mesmo não se pode afirmar…

AÇÃO ANULATÓRIA TRT- 00191-2009-148-03-00-8 -RO 1) Descrição do Caso Os fatos narrados descrevem uma ação anulatória de ato judicial, por conta de três reclamações trabalhistas impetradas no ano de 2003, que por decisão de juízo de primeira instância decidiu pela adjudicação e conseqüente penhora do imóvel em referência, adquirido por ato de boa-fé pela requerente Norma Júnia Lacerda Oliveira, em 11 de setembro de 1992. Nas reclamações trabalhistas autuadas pelos ex-funcionários em…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL .AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA.MANDATO AD NEGOTIA.EXCESSO DE PODERES POR PARTE DO INEFICAZ. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.SENTENÇA MANTIDA.OMISSÃO.INOCORRÊNCIA. DESACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.UNÂNIME. RELATÓRIO NARA LEONOR CASTRO GARCIA,DESEMBARGADORA(RELATORA): ARI ANTONIO SLAIFER OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ACÓRDÃO DA 18 câmara cível que julgou a apelação cível (70044348357) interposta contra a sentença…

localizada na Rua XXXXXXXXXXX, nº XXXXXXXXX, Centro, em IXXXXXXXXXX/BA. O Fato é que seu genitor Sr. XXXXXXXXXXXXX, falecido no dia 16/10/2011, era o proprietário do imóvel. A embargante foi surpreendida quando chegou a sua residência e deparou com outro cadeado no portão de acesso a casa, tendo sido instalado pelo ora embargado após arrombar o outro cadeado que se encontrava no portão. O embargado alega ser o proprietário, juntando aos autos nº…

ltda apelada: Rodoviária santa Terezinha agência de viagens e turismo ltda. Descrição do caso: Rodoviária Santa Terezinha Agência de Viagens e Turismo Ltda. ajuizou “ação anulatória de escritura pública c/c anulação de registro imobiliário” contra Biguaçu Transportes Coletivos Administração e Participações Ltda. Em 16 de julho de 2010, foi surpreendida por uma notificação judicial da empresa demandada para desocupação de um imóvel de sua propriedade(móvel encontra-se registrado no…

AÇÃO ANULATÓRIA DE VENDA DE BEM IMÓVEL DE ASCENDENTE A DESCENDENTE EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ - UF REQUERENTE: ____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________, e CPF ____________, residente e domiciliado na Cidade de ___________, Rua ____________, Caixa Postal ____________ . PROCURADOR: ____________, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB sob os nº _____, CPF nº ____________ , com escritório profissional na Cidade…

Faculdade de Ribeirão Preto Campos Ribeirão Preto Faculdade de Direito “Laudo de Camargo” Código do Aluno 809847 Teoria Geral do Direito II Nome do Aluno: Aline Caroline Domingos Etapa: 3ª Sala: 31B Período: Noturno Ementa: AGRAVO RETIDO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.…