Defeitos do negocio juridico

rDIREITO CIVIL DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 01. Sobre os defeitos do Negócio Jurídico assinale V ou F I( ) São vícios de consentimento o dolo, erro ou ignorância, lesão, coação, fraude contra credores, estado de perigo e simulação. II ( ) São vícios de consentimento a simulação e a fraude contra credores. III ( ) A simulação e a fraude contra credores são defeitos anuláveis do negócio jurídico. IV ( ) Somente a simulação é vício anulável, portanto convalesce com o decurso do tempo. V( ) A simulação não pode ser declarada de ofício pelo juiz. VI ( ) No vício social não há um descompasso entre o íntimo querer do agente e a sua declaração, mas é exteriorizada com a intenção de prejudicar terceiros. VII ( ) No vício de consentimento há divergência entre a vontade real e a exteriorizada. VIII ( ) Os vícios de consentimento dizem respeito a hipóteses nas quais a manifestação de vontade do agente não corresponde ao íntimo e verdadeiro intento do agente. Ou seja, detecta-se mácula na vontade declarada, exteriorizando divergência entre a vontade que se percebe e o real desejo do declarante. São vícios da vontade o erro, o dolo, a coação, a lesão e o estado de perigo e fraude contra credores. IX ( ) Nos vícios sociais a vontade é exteriorizada em conformidade com a intenção do agente. No entanto, há uma deliberada vontade de prejudicar terceiro ou burlar a lei, motivo pelo qual o vício não é interno, endógeno, mas externo, de alcance social. V( ) O erro de cálculo apenas…

validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do direito e, portanto são suscetíveis de anulação desde que comprovados alguns estados como: erro,…

1 NEGÓCIO JURÍDICO. 1.1 Definição. Inobstante a doutrina não ser unanime na definição do negócio jurídico, podemos defini-lo com três planos: plano de existência, plano de validade e plano de eficácia. Essa definição é bem retratada pelo jurista Ricardo Marcondes Martins de acordo com a lição de Pontes de Miranda. Porém não podemos deixar de definir cada um dos planos acima citados, sendo eles: - Plano de existência: o plano de existência trata da necessidade de estarem…

referido imóvel no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), o valor de mercado atual é de aproximadamente R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme laudos juntados por estes. Assim, requerem a anulação do contrato, porém parcialmente, com a manutenção do contrato reduzindo-se o preço para o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). PRELIMINARES Os autores buscam a anulação parcial do negócio jurídico a fim de modificar a contraprestação acordada no contrato firmado,…

DA LESÃO COMO VÍCIO DO NEGÓCIO JURÍDICO Guilherme Dorneles do Canto1 RESUMO: O estudo se dará acerca dos negócios jurídicos previstos no código civil de 2002, com destaque para os requisitos de validade e finalmente para a lesão como um vicio de consentimento e consequentemente também do negócio jurídico. Conceituando-se o negócio jurídico como toda aquela ação que visa regular direitos e deveres entre particulares, com uma manifestação de vontade livre. A lesão que se caracteriza por…

Introdução Lesão é tudo aquilo que é danoso, prejudicial e que de certa forma violou algum direito. Dentro deste aspecto devemos esclarecer que existe disparidade entre a abordagem do Código Civil de 1914 e o Código Civil de 2002. Este, tipifica e atribui sanções aos atos lesivos, seja em qual for o aspecto: físico, moral, pecuniário et al. Enquanto o outro apenas anula ou altera uma lesão oriunda do exercício da vida civil. Portanto, a principal característica que distingue a lesão em…

Número de Semana de Aula 11 Tema DEFEITOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS (CONT.) Objetivos ? Introduzir os conceitos dos defeitos nos negócios jurídicos incorporados no atual Código Civil. ? Compreender a noção de estado de perigo. ? Apresentar as posições doutrinárias acerca do estado de necessidade nos negócios jurídicos. ? Conceituar as espécies de negócios usurários existentes. ? Distinguir os casos de fraude contra credores e…

ou não defesa em lei Defeitos do N.J ( invalidam o n.j) 1- Vícios de Consentimento a- Erro (art 138-144, cc) b- Dolo (art 145-150,cc) c- Coação (art 151-155,cc) d- Estado de Perigo (art 156,cc) e- Lesão (art 157,cc) Vícios Sociais - Frause contra credores (art 158- 165,cc) - Simulação (art167,cc) Vícios de consentimento, art 171, II Todos os vícios de consentimento serão anuláveis Para anular um N.J com vício, entra com uma ação anulatória que tem um prazo…

decide procurar um advogado. Diante do problema apresentado, pergunta-se: - Pode Aparício pleitear a anulação do contrato? - Qual argumento? DA FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Atualmente a lesão se justifica como forma de proteção ao contratante que se encontra em estado de inferioridade, que, por premências várias, mesmo nos contratos paritários, perde a noção do real e acaba realizando negócios absurdos do ponto de vista econômico, evidenciando que sua vontade está viciada por…

homem sem intenção de autorregulamentação e que gera consequências prevista em leis, quer sejam estas desejadas ou não por ele. É o caso, por exemplo, do reconhecimento do filho; 2) negócios jurídico: ato celebrado com o intuito de auto-regulação de interesses; 3) ato ilícito: ato contrário ao direito. Neste trabalho trataremos as hipóteses em que a vontade se manifesta com algum vício que torne o negócio jurídico anulável. A declaração de vontade é o elemento fundamental para…