Parecer Jurídico

DA CONSULTA

Aparício está em via de ser despejado. Para evitar que sua família, que nem desconfia dos problemas com a locação fique desabrigada, Aparício faz um contrato de locação com Antônio. O imóvel que Antônio aluga para Aparício tem, no mercado imobiliário valor locatício de R$ 500,00 (quinhentos reais), mas Antônio, conhecendo a urgência de Aparício, cobra dele R$ 1000,00 (um mil reais). Três meses após a mudança, Aparício percebe as deficiências do imóvel, além da desproporção no valor da locação. Agora em situação mais tranquila decide procurar um advogado.

Diante do problema apresentado, pergunta-se:
- Pode Aparício pleitear a anulação do contrato?
- Qual argumento?

DA FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Atualmente a lesão se justifica como forma de proteção ao contratante que se encontra em estado de inferioridade, que, por premências várias, mesmo nos contratos paritários, perde a noção do real e acaba realizando negócios absurdos do ponto de vista econômico, evidenciando que sua vontade está viciada por pressões variadas.
Trata-se de um vício do consentimento previsto no artigo 157 do Código Civil que se configura quando alguém obtém lucro manifestamente desproporcional ao valor real do objeto do negócio, aproveitando-se da inexperiência ou da premente necessidade do outro contratante, o que pode ser colocado em dois elementos: um objetivo e um subjetivo.
Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
§ 1o Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.
§ 2o Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
Conforme foi dito na consulta o tempo de locação não foi determinando, sendo assim pode ocorrer a anulação do contrato sem que seja necessário efetuar