Caso concreto 11 civil 1

Plano de Aula: 11 - DIREITO CIVIL I

DIREITO CIVIL I

Título
11 - DIREITO CIVIL I
Número de Aulas por Semana
2
Número de Semana de Aula
11
Tema
DEFEITOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS (CONT.)
Objetivos
? Introduzir os conceitos dos defeitos nos negócios jurídicos incorporados no atual Código Civil. ? Compreender a noção de estado de perigo. ? Apresentar as posições doutrinárias acerca do estado de necessidade nos negócios jurídicos. ? Conceituar as espécies de negócios usurários existentes. ? Distinguir os casos de fraude contra credores e sua normatização. Reconhecer os requisitos, efeitos e diferenças entre figuras jurídicas semelhantes.
Estrutura do Conteúdo
1 - DEFEITOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
1.1 Conceito legal de estado de perigo;
1.2 O estado de necessidade no âmbito dos negócios jurídicos;
1.3 Negócios usurários;
1.3 Lesão;
1.4 Fraude contra credores;
1.4.1 Credor quirografário;
1.4.2 Ação pauliana DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
NO NOVO CÓDIGO CIVIL: FRAUDE, ESTADO DE PERIGO E LESÃO (Continuação) Humberto Theodoro Júnior SUMÁRIO(cont.) 8. O estado de necessidade no âmbito dos negócios jurídicos: anulabilidade ou rescindibilidade? 9. Conceito legal de estado de perigo. 10. Negócios usurários. 11. Esboço histórico da lesão no direito brasileiro. 12. Conceito de lesão como vício de consentimento. 8. O estado de necessidade no âmbito dos negócios jurídicos: anulabilidade ou rescindibilidade? Como defeitos do negócio jurídico o Código atual acrescenta duas figuras novas: o estado de perigo e a lesão, que correspondem às hipóteses do Código italiano de desequilíbrio econômico do contrato, ali apelidadas de stato di pericolo e stato di bisogno#. Em todas elas, não há propriamente erro da vítima no declarar a vontade negocial, o que se passa é o quadro de perigo enfrentado no momento do