Petição de anulação

Turma: 3002 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA (ESPÍRITO SANTO) JULIANA NEVES, brasileira, solteira, enfermeira, portadora da carteira de identidade de nº ..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob o nº ..., residente e domiciliada na Rua ... , por seu advogado, com endereço profissional ... , vem a este juízo, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de BRUNO BARRETO, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade de nº ..., expedida pelo ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na Rua ... e sua irmã, MADALENA BARRETO, brasileira, secretária, RG nº..., inscrita no CPF nº..., residente na cidade de Vitória, pelas razões de fato e de direito que passo a expor: 1. DOS FATOS A requerente, Juliana Neves, conviveu em regime de união estável por dez anos com Bruno Barreto em Vitória, Espírito Santo. Ocorre que, devido às dificuldades financeiras que Bruno estava passando, as brigas entre o casal se tornaram constantes, acarretando em uma ação de decretação de dissolução da união estável, proposta por Bruno em 10 de maio de 2010, e em consequência da eficácia da mesma, a partilha dos bens adquiridos enquanto a união perdurava. Bruno há uns três anos, por se encontrar deparado com a ruína dos seus negócios e um acumulo de dívidas, estava alienando os seus bens para satisfazer os seus credores e destinando parte do seu…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VITÓRIA /ES JULIANA NEVES, brasileira, solteira, Enfermeira, portadora do documento de identidade de nº................ e inscrito no CPF/MF, sob o nº..............., residente e domiciliada em........................Vitória - ES, vem, por seu Advogado (instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), com endereço profissional, sito..................,para fins do Artigo 39, inciso I do CPC, propor a presente…

[pic] Prática Simulada III Versão do Aluno 2011.1 (Proibida a Reprodução) PRÁTICA SIMULADA III Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenador da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Profa. Camille Missick Guimarães Professores Colaboradores Profa. Ana Paula Bustamente Profa. Gabriela Friske Profa. Júlio Cossito Profa. Maria Cristina…

DIREITO CIVIL SUMÁRIO Semana 1: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. Semana 2: Negócio Jurídico. Existência, validade e eficácia. Semana 3: Prescrição: conceito. Interrupção e suspensão. Decadência. Semana 4: Obrigações: conceito e principais classificações. Semana 5: Obrigações: extinção Semana 6: Contratos: princípios e formação dos contratos. Classificações dos contratos. Semana 7: Contratos em espécie: compra e venda, troca e…

XIII EXAME DE ORDEM 2ª FASE – DIREITO TRIBUTÁRIO TURMA: FAMÍLIA TRIBUTÁRIO Juliana Frederico Abril de 2014 Juliana Frederico Fontes II Grupo “Família Tributário” Página: Professora Juliana Frederico @julianaoab cejusfamiliatributarioxiii@gmail.com QUESTÕES E PEÇAS DOS EXAMES UNIFICADOS I A XII PROFa. JULIANA FREDERICO FONTES Exame I (Cespe – 2010.1) Questão 1 O município de Abaeté instituiu taxa de limpeza urbana, a ser exigida em conjunto com o IPTU, de todos os …

resolução dos casos faz parte da aula; a abordagem dos casos permeia a exposição teórica. RECURSO FÍSICO Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21 Página: 3/57 Quadro, pincel e datashow. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21 Página: 4/57 Caso Concreto (OAB IX 2013 adaptada) Maria de Sousa, casada com Pedro de Sousa, desapareceu de seu domicílio, localizado na cidade de Florianópolis, sem dar notícias e não deixando representante…

02: Negócio Jurídico. Existência, validade e eficácia. A vontade ocupa um papel central na teoria geral do Direito Civil. É por meio de manifestações de vontade que boa parte dos institutos de direito civil (contrato, propriedade, casamento, etc.) surge e toma corpo. À vontade é atribuída esta característica jurígena, qual seja, a vontade cria, modifica e extingue direitos, possibilitando que as pessoas se autodeterminem. Dá-se o nome de negócio jurídico às manifestações de vontade…

METODISTA DE SÃO PAULO FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS CURSO TECNOLÓGIA DE GESTÃO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS ALINE REGINA MOTA -146899 JULIANA MENDELIS POLTRONIERE –157465 LILIAN RAMIRES GARCIA GASPAR NELO -146908 LUCIANE VIANA BRAGA DE CARVALHO -146898 MARCIO MUTS GUEDES -146902 PLANO DE NEGÓCIOS: BURGER KING SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2008 ALINE REGINA MOTA JULIANA MENDELIS POLTRONIERE LILIAN RAMIRES GARCIA GASPER NELO LUCIANE VIANA BRAGA DE CARVALHO MÁRCIO…

jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio." Pode ser uma prestação de índole positiva, ou seja, de dar / fazer alguma coisa (ação) Pode ser uma prestação de índole negativa, ou seja, não fazer (omissão) Possui duas figuras centrais: devedor e credor Objetivo principal: pagamento da…

FACULDADE DA SERRA GAÚCHA – FSG Curso de Direito Georgea Demore Juliana Grechi Parisotto Oksana Lais Zdrojewski Pamela Velho TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Caxias do Sul Novembro de 2010 Georgea Demore, Juliana Grechi Parisotto, Oksana Lais Zdrojewski, Pamela Velho TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA …