Pratica simulada

AULA 3

Procedimento Sumário. Ação de conhecimento. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de petição inicial.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

O aluno deverá ser capaz de:
• distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável;
• aplicar a regra de competência do CPC;
• identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação;
• redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos;
• fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso;
• elaborar o pedido;
• indicar as provas a serem produzidas;
• atribuir o valor à causa.

CONTEÚDOS:

1. Negócio jurídico (existência, validade e eficácia).

1.1. Teoria das nulidades: i) ato nulo, ato anulável e ato ineficaz; ii) efeitos. 2. Natureza jurídica da sentença (declaratória, constitutiva e condenatória).

RECURSOS:

• Quadro e Pincel;
• Código de Processo Civil;
• Código Civil;
• Jurisprudência.

CASO CONCRETO:

127º EXAME DE ORDEM SP (modificado)

Aparício, brasileiro, divorciado, engenheiro está em vias de ser despejado. Para evitar que sua família, que nem desconfia dos problemas com a locação, fique desabrigada, Aparício faz um contrato de locação com Antônio. O imóvel que Antônio, português, empresário, casado aluga para Aparício tem, no mercado imobiliário, valor locatício de R$ 200,00 (duzentos reais), mas Antônio, conhecendo a urgência de Aparício, lhe cobra R$ 1.000,00 (um mil reais). Três meses após a mudança, Aparício percebe as deficiências do imóvel, além da desproporção no valor da locação. Agora, em situação mais tranquila, decide procurar um advogado para que proponha a medida cabível. Aparício reside na Rua das Camélia n.° 200, em Belo Horizonte e Antônio reside na Rua das Rosas em Juiz de Fora, ambos em Minas