A anulação do casamento por erro essencial quanto à identidade do cônjuge

Universidade Presbiteriana Mackenzie Ana Claudia Giannini Borges A Anulação do Casamento por Erro Essencial quanto à Identidade do Outro Cônjuge São Paulo 2005 Ana Claudia Giannini Borges A Anulação do Casamento por Erro Essencial quanto à Identidade do outro cônjuge Trabalho de Graduação Interdisciplinar, apresentado como parte das atividades para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Prof. Dr. Martha Solange Scherer Saad, no 10º semestre, turma C, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo 2005 Ana Claudia Giannini Borges A Anulação do Casamento por Erro Essencial quanto à Identidade do Outro Cônjuge Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Aprovada em 2005 BANCA EXAMINADORA Prof.º Martha Solange Scherer Saad Universidade Presbiteriana Mackenzie 2º Professor(a) Examinador(a) Universidade Presbiteriana Mackenzie 3º Professor(a) Examinador(a) Universidade Presbiteriana Mackenzie São Paulo 2005 “Em geral, o casamento é mais fácil quando os indivíduos são menos diferenciados. Quando um homem é pouco diferente dos outros, e a mulher mal se distingue das outras, não há razão específica para não ter casado com outrem. Gente com múltiplos gostos, intuitos e interesses, porém, tende a desejar a congenialidade nos companheiros, e a se sentir…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS DR. EDMUNDO ULSON COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA: CASAMENTO THAIS SANDRIN VERALDI LEITE GUARULHOS – SÃO PAULO 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS DR. EDMUNDO ULSON COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA: CASAMENTO Monografia ao Centro Araras Dr. apresentada …

jurídico unilateral é o testamento, visto que, por meio dele, o testador pode obter variados efeitos, ou seja, o testamento pode ser utilizado, além de doar seus bens aos seus herdeiros, para reconhecer filhos, perdoar pessoas, etc. Então, o testamento estará perfeito somente com a manifestação de vontade do testador (unilateral) e poderá produzir os mais diversos efeitos. 2. REQUISITOS DE EXISTÊNCIA DOS ATOS JURÍDICOS A teoria dos atos de inexistência surgiu no Direito de Família para…

CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCICIOS) P/ AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL – AFRF e AUDITOR FISCAL DO TRABALHO – AFC – BANCA ESAF AULA 02: Fato Jurídico. Ato Jurídico. Negócio Conceito, Classificação, Elementos essenciais particulares, Elementos Acidentais, Defeitos, Absoluta e Relativa, Conversão no negócio jurídico Jurídico: gerais e Nulidade nulo. Questão 01. (ESAF/AFRF/2009) A nulidade absoluta do negócio jurídico a) somente poderá ser alegada pelos prejudicados, não…

A mulher sob o casamento. Fidelidade e débito conjugal: uma abordagem jus-histórica 26/11/2009 | Autor: Andrea Almeida Campos Nuptiae sunt conjunction maris et feminae et consortium omnis vitae; divini et humani juris comunicatio. Modestino apud Digesto [01]. A vida humana não cabe no ordenamento jurídico. Ela se esparrama, irrompe sulcos, desafoga-se em enchente e transborda sobre si mesma. Inventa novos planos e abismos com a sua força liquefeita para ser novamente…

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIREITO CIVIL – CPIVA – DIREITO DE FAMÍLIA SESSÃO I – DIA 04.09.2002 PROF. MARLENE CORREA PADILHA TEMA: Direito de família: Noções gerais. Casamento. Natureza jurídica. Habilitação. Celebração. Casamento Civil e religioso. Impedimentos matrimoniais. Provas. O direito de família regulamenta as relações decorrentes do casamento, do parentesco e da União estável. A professora tem dúvidas se dentro deste parentesco são só as…

determinados na Constituição Federal. PALAVRAS-CHAVES: Nome Civil. Alteração. Princípio da dignidade da pessoa humana. Lei de Registros Públicos. Constituição Federal. ABSTRACT: This article intend to expose a study on the importance of the civil name and the possibility of change. Your goal is to examine the right to personal identity of the human being, which is the right of all individuals to be recognized in society by denomination and is guaranteed by the Constitution and…

Bigamia Crime contra a família, cuja ação típica constitui em contrair o agente, sendo casado, novo casamento. Considera-se inexistente o crime se o primeiro casamento for anulado. O termo inicial da prescrição da ação penal, no tocante à bigamia, começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido. r: DIONES SOUZA MAIA RESUMO Este trabalho nos traz uma visão geral sobre o delito de bigamia possibilitando adentrar, na atual conjuntura, em suas especificidades; o que diz a lei, o…

Classificação da condição quanto à certeza, 142 7.6.1.3. Classificação da condição quanto aos efeitos, 142 7.6.1.4. Classificação da condição quanto à licitude, 143 7.6.1.5. Classificação da condição quanto à possibilidade, 144 7.6.1.6. Classificação da condição quanto à natureza (ou fonte), 144 7.6.2. Termo, 145 7.6.2.1. Classificação do termo quanto aos efeitos, 145 7.6.2.2. Classificação do termo quanto à certeza, 146 7.6.2.3. Contagem do prazo, 146 7.6.3. Modo ou encargo, 147 8.…

Família através do princípio da igualdade da filiação. Introduziu no ordenamento jurídico uma mudança de valores nas relações familiares, que influenciou na determinação de uma nova paternidade, fruto do afeto, objeto de análise no presente trabalho. Desta forma, faz-se relevante uma abordagem da repercussão do sistema unificado da filiação na ordem jurídica nacional, além dos seus efeitos quanto aos direitos pessoais. Imprescindível a menção à posição dos doutrinadores brasileiros, bem…