açao de anulacao de doacao

............ (estado civil), .................... (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliado na ................ (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ...), com escritório profissional na cidade de ..............., na .................... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 166 do Código Civil, promover a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL em que deverá seguir o rito ordinário, em face de .................... (nome completo), ................ (nacionalidade), ................ (estado civil), ................ (profissão), residente e domiciliado na cidade de ............, na ............ (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I – DOS FATOS No dia ..... (dia, mês e ano), por meio de escritura pública lavrada em notas do tabelionato desta cidade, foi doada ao Requerido, a nua propriedade do imóvel objeto da Matrícula nº ........., constituído de um prédio e seu respectivo terreno situado na Rua .............., nº ...., distrito e município de ............., com a área de ......

ação de anulação da doação e de execução da penhora contra Diógenes e Marcos, residentes e domiciliados em Campinas/SP, pelos fatos e fundamentos que passa a expor para em seguida requerer: Dos Fatos 1. A senhora Daniele emprestou a quantia de R$:40.000 ao senhor Diórgenes, devidamente representado por nota promissoria e emitida pelo mesmo no dia 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008 , conforme em anexo (doc 02). 2. Como a obrigação não foi cumprida no seu…

Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de contestação Você, advogado(a), é procurado por Juarez dos Santos para contestar o pedido constante da petição inicial abaixo, que foi distribuída para a 3ª Vara Cível da Comarca de Salvador do Estado da Bahia. Juarez comprova que, na época da realização da doação, os réus eram solventes, possuindo outros imóveis que vieram a alienar para custear oProcedimento ordinário. Ação de…

propor Ação de Anulação de Negócio pelo rito ORDINÁRIO , em face de DIÓGENES , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), e MARCOS , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.…

NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: NO MÉRITO (arts. 300, 302 e 303 do CPC; defesas materiais) Da Decadência O prazo decadencial para pleitear anulação de negócio jurídico baseado em erro substancial é de 4 anos a contar da data em que se realizou o negócio jurídico. Tendo em vista que o negócio jurídico (doação) se realizou no dia 30/01/2007, e o prazo decadencial é…

possível dívida que porventura venha a poder ter com os autores. Assim, conscientemente transferiu todo os seus bens de forma gratuita (doação) para seu amigo Antonio. Convém notar que, a função social do contrato (artigo 421 CC), em seu plano interno, tem como objetivo garantir a satisfação das expectativas dos contratantes, sendo esta componente de um interesse público maior. Entende-se que sua incidência endógena se dá no sentido de tutelar os interesses dos sujeitos da avença,…

NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: DA PREJUDICIAL DO MÉRITO Com base no artigo 178, II do CC, que indica o prazo decadencial para pleitear anulação de negócio jurídico baseado em erro substancial como de 4 anos a contar da data em que se realizou o negócio jurídico. Tendo em vista que o negócio jurídico (doação) se realizou no dia 30/01/2007 (se o prazo for acima de 4 anos na…

endereço profissional na Rua ..., bairro, Cidade, Estado, CEP: ..., vem perante Vossa Excelência, apresentar a sua: CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir expõe: DAS PRELIMINARES - DA CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA Tendo em vista se tratar de litisconsórcio passivo unitário, pois o negócio jurídico realizado foi uma doação e deseja-se a anulação da escritura de doação do imóvel, a lide deve ser decidida de forma igual para…

EXCENTÍSSMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO PROCESSO NºXXXXXXXXXXXX(AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO) Jairo Barbosa, brasileiro, solteiro, estudante universitário, residente e domiciliado na Capital do Rio de Janeiro, vem por sua advogada, com endereço profissional na Capital para fis do art. 39,I, CPC, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por…

NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: DA PREJUDICIAL DO MÉRITO Com base no artigo 178, II do CC, que indica o prazo decadencial para pleitear anulação de negócio jurídico baseado em erro substancial como de 4 anos a contar da data em que se realizou o negócio jurídico. Tendo em vista que o negócio jurídico (doação) se realizou no dia 30/01/2007 (se o prazo for acima de 4 anos na…