Anulação De Doação

Plano de Aula: SEMANA 4 PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045 Título SEMANA 4 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Ação de conhecimento. Procedimento Ordinário. Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável; aplicar a regra de competência - aplicação do artigo 94 do CPC; identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; redigir a peça…

AÇÃO Por litisconsórcio passivo necessário. Como se trata de Ação Pauliana, para que se efetive a anulação da doação, todos os envolvidos têm que ser partes na ação, pois ocorre o litisconsórcio passivo necessário, conforme art. 47 do Código de Processo Civil. DO MERITO DA DECADÊNCIA Existe decadência, de acordo com o art. 178, II do Código Civil, tendo em vista que o contrato de doação ocorreu em AGO/1999 e a Ação Pauliana foi proposta em ABR/2010, ultrapassando desta forma…

inclusive com câmbio de siri e buzina cucaracha, sendo avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). No dia 23 de julho do ano corrente, o réu procurou o autor solicitando-lhe que fosse feita a doação do seu automóvel, porém, por ser muito apegado ao seu chevette, não teve interesse em realizar tal doação. Diante da recusa do autor, o réu utilizando-se de meio vicioso (coação), obrigou-lhe a efetivar a transferência de propriedade de seu automóvel para o réu. Tal fato não teria…

nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua_____, por seu advogado, com endereço profissional na _______, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE TERMO DE DOAÇÃO pelo rito ordinário, PEDRO DOS SANTOS, brasileiro, casado, marinheiro, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua________, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

marido, em nome de seus 03 (três) filhos biológicos com sua companheira, excluindo os outros 03 (três) filhos da companheira, registrados pelo marido, como se pai fosse, ainda quando menores. Ocorre que somente no presente ano, os filhos excluídos da doação da casa, tomaram ciência do registro realizado somente em nome dos irmãos. Estando o pai desaparecido há mais de 20 anos, a mãe pugna por amparo jurídico afim de que seus filhos não restem desvalidos com relação ao único patrimônio…

apreciação do feito, em razão do artigo 94, §7º do CODJERJ. Sendo assim, requer a remessa dos autos ao juízo competente, na forma do artigo 94, $3 e $7, do CODJERJ. 1.2 - DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO A questão trata-se de anulação de escritura de doação de imóvel, portanto, a lide deve ser decidida de modo uniforme. Por esta razão deverá ser declarado o litisconsórcio necessário de que trata o artigo 47, P.Ú. do CPP, quando o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para…

estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº...,, inscrito no CPF sob o nº..., residente na rua ..., por seu advogado, com endereço profissional na rua ..., para fins do artigo 39, I do CPC, vem a este juízo, propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES.. (1◦ Réu), brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº...,, inscrito no CPF sob o nº..., ... residente na rua... e MARCOS(2◦ Réu),…

DE ANULAÇÃO DE PARTE INOFICIOSA DE DOAÇÃO, contra ELIAS DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, aposentado, RG. 215019/SSP/MA, CPF. 080.533.673-72, residente nesta cidade na Rua Projetada S/N, na Vila Nova República-Maracanã, com fundamento no art. 1.176 c/c 1.721, do Código Civil Brasileiro, pelas razões que passa a expor: O Requerente é um dos quatro filhos do réu Elias do Nascimento conforme documento anexo (doc. 02). Sucede que, na data de 04 de julho de dois mil e quatorze, o réu fez doação de

identidade n˚..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o n˚ ... , residente na rua (endereço completo), Vitória, Espírito Santo, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem perante a este juízo, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de FÁBIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n˚..., expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n˚ ... , residente na rua (endereço…

10, CCB ). Por outro cria direitos e obrigações para aqueles sujeitos devidamente constituídos como sucessores do falecido. 2º Caso Descrição do caso Pedido de anulação de casamento feit5o, meramente por interesse financeiro, em 2009 na pequena cidade gaúcha de alpestre. Noivo, um agricultor “humilde e ingênuo “, pediu a anulação do matrimônio porque a esposa saiu de casa um mês depois . Trinta dias depois de se conhecem – mas antes de iniciarem a morar juntos – ambos assinaram um…